A assinatura de correspondências enviadas a aposentados do INSS foi feita para promover as autoridades e favorecer o Banco BMG, argumenta o MPF/DF
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG.
Segundo apurações do MPF/DF e do Tribunal de Contas da União, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004, quando mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público.
As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.
As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes.
Fato que chamou atenção: rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS, que demorou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.
MPF: ficou evidente o propósito propagandista da carta, a qual não tinha nenhum caráter educativo, informativo, ou de orientação social, como prevê a legislação.
Conclusão das investigações: o envio das correspondências tinha duas finalidades:
- 1. promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF
- 2. favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo
MPF REQUER: devolução AOS COFRES PÚBLICOS dos valores gastos com o envio das correspondências.
PEDIDO DA LIMINAR: BLOQUEIO DE BENS DOS ACUSADOS.
FASE DO PROCESSO: intimação dos réus.
Irregularidades apontadas pela investigação feita pelo MPF/DF e o Tribunal de Contas da União:
- o envio das cartas foi feito a pedido do então chefe de gabinete do ministro da Previdência Social. Entretanto, a emissão e impressão das correspondências, que ficou por conta da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), não obedeceu os trâmites legais, já que não houve um contrato formal para o processo.
- Só depois de iniciada a produção das cartas é que a Dataprev encaminhou proposta de contrato ao INSS, especificando o número e custo das cartas encomendadas, no valor total de R$ 9,5 milhões, aproximadamente.
- A resposta da Previdência, no entanto, veio apenas quatro meses depois, quando mais de 11 milhões de cartas já haviam sido impressas e pelo menos 10,5 milhões enviadas aos segurados pelos Correios.
- O INSS não reconheceu a dívida e concordou em pagar apenas pela postagem das cartas já expedidas, cerca de R$ 7,6 milhões.
- Os custos de emissão e impressão, cerca de R$ 1,9 milhão, foram arcados pela Dataprev.
- Nos dois casos, nunca existiu qualquer instrumento legal autorizando os pagamentos.
- Após a constatação das irregularidades pelo TCU, as duas instituições decidiram interromper o processo de produção e expedição das cartas e, no ano seguinte, determinaram a destruição de mais de meio milhão de cartas.
A investigação mostrou, ainda, que os custos de postagem das cartas também causaram prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos pelo INSS aos Correios foram mais altos do que os valores de mercado.
A ação pretende o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores gastos indevidamente.
Consequencias de eventual condenação:
- Suspensão dos direitos políticos dos acusados;
- multa;
- proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público;
- perda da função pública ou aposentadoria (quando for o caso).
O caso será decidido pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF.
Processo 7807-082011.4.01.3400.
Processo 7807-082011.4.01.3400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
6 comentários:
A "presidenta" assumiu e sumiu. Ninguém sente falta
Os brasileiros estão encantados com as manifestações de rua no Egito. Nem bem Dilma Rousseff assumiu a Presidência, Hosni Mubarak tomou conta das manchetes. Deve ser difícil viver num país cheio de pirâmides e problemas. Por aqui está tudo bem. A "presidenta" assumiu e sumiu. Ninguém sente falta. Dilma acionou o piloto automático e foi cuidar de suas pirâmides.
Uma das mais visíveis fica na Câmara dos Deputados, e não é obra de Niemeyer. Num impressionante trabalho de engenharia, a "presidenta" colocou no alto da comissão mais importante do Legislativo uma peça de colecionador. Importado diretamente do escândalo do mensalão, João Paulo Cunha será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais justo. A comissão que decide o que poderá ou não ser lei no país tinha mesmo que ficar nas mãos de um réu. É uma questão de notória especialização.
O PT também está muito interessado nas manifestações populares no Oriente Médio. Quanto mais o Brasil olha para lá, mais fácil fica a reabilitação de seus faraós por aqui. José Dirceu e Delúbio Soares já estão se aquecendo à beira do gramado. Erenice e sua pirâmide familiar terão que esperar um pouco mais. Mas o gerente da Caixa Econômica que violou o sigilo do caseiro já está na área: foi nomeado assessor do Gabinete Pessoal de Dilma Rousseff. Como se vê, os egípcios estão em maus lençóis.
A opinião pública está cada vez mais fascinada com tudo que Dilma não fala. Dizem que é o silêncio de quem trabalha. É verdade. A "presidenta" trabalhou como ninguém para manter o faraó do Maranhão na presidência do Senado. As sete vidas de José Sarney no poder têm hoje o PT como principal acionista. É um investimento plenamente justificável: um político que é flagrado fazendo tráfico de influência e se mantém intocável tem mesmo é que comandar o Poder Legislativo. De lei ele entende.
Na pirâmide de Sarney, além dos simpatizantes empregados no Senado, tem ministro de Estado. Seu afilhado mais célebre no momento é Edison Lobão, o explicador de apagões. Se o Brasil ficar às escuras de novo, ninguém precisa se preocupar, porque Lobão já tranquilizou todos: "O sistema é robusto." Para o sujeito que está preso no elevador, não pode haver alívio maior do que saber que o sistema é robusto.
Essa robustez teve grande impulso na gestão de Dilma como ministra de Minas e Energia. Como especialista em gestão, ela comprimiu as tarifas para o consumidor sentir toda a bondade do governo popular - seguindo a escola dos Kirchner, o casal que levou a economia argentina ao pântano. O setor elétrico buscou então a solução mais criativa contra a falência: parar de investir no sistema.
Isso não chega a ser um problema, quando se tem um ministro eloquente e bem apadrinhado como Lobão. Agora a conta da Light vai subir acima da meta de inflação, mas tudo bem, porque o sistema é robusto.
Sob um governo que trabalha em silêncio, a população pode dormir em paz. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por exemplo, anunciou na posse que vai espalhar UPPs "pelos quatro cantos do país". Não se sabe exatamente o que significa essa precisão científica toda, mas também não interessa. Depois que as tropas de elite passaram a vender as armas do tráfico para as facções rivais, o ministro não disse mais nada. Deve estar em algum dos outros três cantos do país, talvez pedindo conselhos ao Capitão Nascimento.
Mesmo com toda essa eficiência, silêncio tem limite. E Dilma resolveu falar. Convocou cadeia nacional de rádio e TV para um pronunciamento à nação. Devia ser algo muito importante, a ponto de levá-la a interromper sua rotina laboriosa. Quem sabe, era o momento de tirar o véu por sobre os grandes projetos que o Brasil resolveu imaginar estarem sendo geridos pelo novo governo. Mas não era bem isso.
Forjada na lábia populista de Lula, Dilma estava com saudades dos comícios - que, como se sabe, são a alma do negócio. Ela caprichou. O gancho era um programa de apoio ao ensino técnico, desses que se anuncia com um press-release do segundo escalão. Naturalmente, o tal programa tomou só alguns segundos do pronunciamento à nação. A grande mensagem da "presidenta", essencial e inadiável, era um paralelo conceitual entre educação e pobreza (a especialidade da casa).
O Brasil foi convocado a ver e ouvir Dilma Rousseff explicar que o país tem agora que enfrentar a "fome do saber".
Não se sabe o que seria desta pobre nação sem os slogans do PT. Depois dessa emocionante ordem unida em cadeia nacional, teremos certamente um sistema educacional robusto. E tecnologias como a do Enem e do Sisu serão espalhadas pelos quatro cantos do país.
Quem depois disso continuar com fome de saber que vá se alimentar do noticiário sobre o Egito. Por aqui, estamos de barriga cheia.
SÓ FALTAVA ESSA: ARRUMAR ALGUMA COISA QUE TENTE INCRIMINAR O MELHOR PRESIDENTE QUE O BRASIL JÁ TEVE, QUE PROMOVEU INCLUISÃO SOCIAL NO PAÍS. QUEM ESTÁ ACUSANDO O LULA É INIMIGO DO POVO, REPRESENTANTE DA MINORIA QUE REPROVOU O SEU GRANDE GOVERNO. QUE DESPEITO........................É LAMENTÁVEL.......
E a ANA JULIA, quando o MPE cumprirá sua obrigação e promove as denúncias de improbidade contra ela e seus parceiros do PT.
A inveja, não é virtude só dos mesquinhos, mas dos que se acham intelectuais, digo, burgueses intelectuais. Quem vira as costas para o que o ex-presidente fez, no mínimo é antiético e preconceituoso. O ódio da burguesia fede, como diria Cazuza.
Lula é, foi e sempre será o meu ídolo na terra. E quem quiser me provar o contrário, mostre-me quem foi melhor que o torneiro. Teria sido o sociólogo, que disse que o professor e aposentados, no Brasil, são preguiçosos?
Charles Campos. Bacharel em Direito pela UFPA.
Charles,
vc leu a postagem "Verbas para universidades federais dobraram nos últimos 8 anos"?
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