Sobre prisao: que me perdoem os politicamente corretos, mas para haver Justiça a pena tem que ser retributiva

Meu comentário:

Nunca teremos prisão perpétua no Brasil. Seria muito dispendioso para o Estado e nao existe interesse em aplicar dinheiro público na construção de penitenciárias. Ademais, o nosso sistema foi idealizado para cada criminoso permanecer no máximo 5 anos preso, fazendo um rodízio pelo qual os mais antigos têm que sair para dar lugar para os que vao chegando, de forma que destina-se apenas a "fazer de conta" que o sistema de justiça funciona.

Ainda tem outro fator: o argumento por ora vitorioso é no sentido de que "cadeia nao resolve", haja vista que, da forma como as penas sao cumpridas, nao há esperança de ressocialização. Por isso, tao logo o criminoso é condenado, todos ficam ansiosos por liberá-lo, digo, dar-lhe a merecida progressão. Pouco importa se aquele apenado tirou uma vida. Na verdade, hoje um assalto é considerado mais grave do que um homicídio. Basta fazer um levantamento de quem está preso. Sao homicidas? Nao, são assaltantes. Os homicidas que estao presos são também assaltantes. Quem "apenas" mata um ser humano, mas nao é assaltante ou traficante é considerado sem "perfil" de criminoso e por isso tem todo o direito de responder em liberdade, recorrer em liberdade, viver para sempre em liberdade sem nunca pagar pelo ato criminoso. Temos milhares de exemplos que provam a minha assertiva. 

No mês de novembro/2010 atuei em várias sessoes de tribunal do juri. Todos os réus estavam em liberdade, com exceçao de um que era assaltante e estava preso pelo assalto. Todos foram condenados e todos permaneceram em liberdade para recorrer. Em um desses juris os crimes (dois homicídios) haviam sido praticados pelo réu há 22 anos. Isto mesmo: 22 anos. O réu era um moço de 24 anos quando matou; agora é um senhor de 46 anos, com filhos criados, um emprego, viveu sua vida normalmente. E as vítimas? Quem lembra delas? Morreram, se foram, nao interessam mais. O advogado disse, em tom de censura, que as familias das vítimas nao estavam lá para assistir o julgamento e isso significava que elas nao estavam se importando com seus entes que se foram. Considerei isso uma ofensa grave, uma verdadeira maldade para com àquelas familias que perderam seus jovens há 22 anos pois, pergunto eu, que família estaria presente em um julgamento que ocorre 22 anos depois do crime? Alguém considerou que se fez justiça a condenaçao proferida 22 anos depois do fato e, ainda, com o réu saindo livre, solto, para recorrer em liberdade? Quantos anos mais para o tribunal julgar o recurso? Pelo menos 3, é certo. Pelo menos. Na verdade, serao muitos mais. 
Outro júri em que atuei no referido mês, o assassinato ocorreu há 16 anos. O réu estava lá: livre, solto, com cara de moço bom como se nunca tivesse praticado a mais radical transgressao que um ser humano pode cometer, que é tirar a vida de um semelhante. A máe da vítima me disse, "doutora, há uma faca cravada no meu peito desde o dia em que esse assassino matou meu filho. E ele nunca foi preso". Que posso responder, como Promotora de Justiça? Olha, senhora, se seu filho tivesse sido assaltado, se tivessem levado o celular dele, o ladrao teria ficado, pelo menos, alguns meses na cadeia. Mas como foi a vida de seu filho que ele roubou, a mais abalizada doutrina criminal diz que quando o assassino é réu primário, ele não oferece risco para a sociedade e por isso deve-se deixa-lo em liberdade, livre, solto para que um dia, 16 anos depois do fato, ninguem mais lembra da vítima e aí, sim, ele é julgado, condenado, mas ainda assim nao sai preso: permanece solto por tempo indeterminado, enquanto o tribunal julga o recurso dele. E a vítima? Que Deus a acolha, é tudo o que nos cabe desejar.

Olha, que me perdoem os filósofos, os iluminados, os politicamente corretos, mas a pena nao é ressocializadora. Para fazer justiça, ela é retributiva do mal que o criminoso causou à sociedade.

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