Governo vence e Câmara aprova mínimo de R$ 545.
Base aliada se une e Dilma Rousseff vence seu primeiro embate no Congresso.
17/02/2011 - 07h00
Base aliada se une e Dilma Rousseff vence seu primeiro embate no Congresso.
17/02/2011 - 07h00
Deputados da base que votaram contra o govern
Em ordem alfabética, os deputados de partidos da base governista que, descumprindo a orientação do Palácio do Planalto, votaram pela fixação do salário mínimo em R$ 560:Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Enio Bacci (PDT-RS)
Eudes Xavier (PT-CE)
Felipe Bornier (PHS-RJ)
Francisco Praciano (PT-AM)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)Jair Bolsonaro (PP-RJ)
João Dado (PDT-SP)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Reguffe (PDT-DF)
Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Zoinho (PR-RJ)
Em ordem alfabética, os deputados da base governista que votaram pela fixação do salário mínimo em R$ 600:
Felipe Bornier (PHS-RJ)
Francisco Floriano (PR-RJ)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Luiz Argôlo (PP-BA)
Oziel Oliveira (PDT-BA)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Tiririca (PR-SP)
Zoinho (PR-RJ)
3 comentários:
16/02/2011 - 23h39 | Atualizada em 17/02/2011 - 00h24
Fonte: congresso em foco
Governo vence e Câmara aprova mínimo de R$ 545
Base aliada se une e Dilma Rousseff vence seu primeiro embate no Congresso. Propostas de R$ 600 e R$ 560 não convenceram deputados suficientemente
Eduardo Militão e Mário Coelho
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. O projeto de lei vai ao Senado. Os aliados do Palácio do Planalto venceram a oposição, que defendia até R$ 600, e a parte da base governista alinhada com as centrais sindicais, que queriam R$ 560. A disputa pelo valor do salário mínimo foi o primeiro teste da ampla base da presidente Dilma Rousseff (PT). O embate guardava o valor simbólico de colocar a sucessora do popular ex-presidente Lula contra os 49 milhões de brasileiros dependentes do piso.
Pesou ainda na vitória do governo a estratégia de deixar a distribuição de cargos do segundo escalão do Executivo, incluindo para o aliado PMDB, para depois da votação. Além disso, muitos parlamentares temiam brigar por R$ 15 neste momento e azedar a relação com o Planalto, enfrentando problemas futuros como o corte definitivo de emendas parlamentares. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo já garante um salário mínimo estimado em R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
A emenda de R$ 560, defendida por Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e pelo DEM, reuniu 120 votos. Mas perdeu para a base, que reuniu 361 votos. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, compareceram 492 deputados.
Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos – inclusive o governista Palhaço Tiririca (PR-SP). Mas perdeu para a base, que reuniu 376 votos. Houve 7 abstenções
A proposta de lei vai ao Senado. Lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça os senadores em uma audiência pública na próxima terça-feira (21). A votação seria na quarta-feira (22). A previsão dos aliados é que também haverá vitória no Senado.
A oposição, que sabia da dificuldade de vencer a forte base aliada de 380 deputados na Câmara, lamentou a derrota, já esperada, como antecipou o Congresso em Foco. “Mais uma vez valeu a vontade soberana da presidente Dilma”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). "Houve ameça de demissão de ministros, barganha por cargos e o governo fez disso um cavalo de batalha contra a vontade da sociedade."
Ao longo do dia, deputados da base que prometiam votar na proposta dos R$ 560 eram convencidos a entrar no barco governista. Dentro do PDT, que anunciava 27 contra o Planalto, começaram as desistências de enfrentar Dilma. No PMDB, o líder Henrique Alves (RN) mudou o tom. Se antes contava com apenas 60 votos, anunciava já ter todos os 77 deputados alinhados com o governo.
Alves não teme a eventual impopularidade da decisão dos governistas, que venceram a disputa. "O trabalhador não é bobo e sabe que os R$ 545 representam a estabilidade", disse o líder do PMDB, citando o aumento para R$ 616 previsto para 2012. Ele atribuiu a vitória às negociações feitas com cada deputado, inclusive com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Oi Ana.
Gostei do destaque para o giovanni queiroz, ele tambem foi o meu federal
abraços amiga.
Na sua coluna no Estadão, Dora Kramer, realça que o governo Dilma, utiliza-se do estilo bolivariano de Hugo Chávez, para governar sem congresso. Embutindo no projeto que institui o novo salário mínimo, o governo introduziu um dispositivo que proíbe o congresso de discutir o valor do salário mínimo, de agora em diante, que passa a ser regulado apenas pela vontade do executivo.
Inspirada no seu guru, Hugo Chávez, Dilma, dá os primeiros sinais de que quer governar sem Congresso
Fontes: ”thepassiranews”, Estadão, Revista Época
Com era se esperar, na primeira oportunidade que lhe foi concedida a ex-guerrilheira e terrorista Dilma Rousseff exibiu sua inclinação totalitária, optando por tentar governar sem o crivo do Congresso Nacional, tão comum nas ditaduras, que estão caindo no Oriente Médio, nos regimes fortes disfarçados de democracia estilizada reinante por essas bandas da América Latina.
Anteontem, junto com a aprova ção do projeto de lei do novo salário mínimo na Câmara, os nossos deputados federais aprovaram um dispositivo do que retira do Congresso a discussão do valor do mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.
O dispositivo é inconstitucional, golpista e assemelha-se a “Lei Habilitante” que Hugo Chávez conseguiu aprovar no Congresso da Venezuela, dando-lhe poderes para governar, durante 18 meses, por decreto, sem necessitar de aprovação do parlamento.
Dora Kramer estranha que os nossos parlamentares sejam tão submissos ao Executivo que abram mão “de suas prerrogativas e ainda defenda ardentemente o direito do Palácio do Planalto de fazê-lo ao arrepio da Constituição”.
”O truque é o seguinte: fica estabelecido que conforme a política para o salário mínimo até 2014, os parâmetros para se chegar à proposta do governo são aqueles acertados com as centrais sindicais em 2007 - PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período -, sendo o valor fixado por decreto ano a ano”.
Assim pelos “pelos próximos três anos, se o Senado aprovar o projeto tal como está, o governo fica livre dessa discussão no Congresso. Uma graça o principal argumento do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira: a medida elimina a "burocracia"”.
Conclui-se que os próprios parlamentares, eleitos para representar os interesses do povo, consideram-se “meros carimbadores das decisões do Planalto e veem o debate no Parlamento como um trâmite burocrático”.
Depois disso ficou fácil compreender porque o PT escolheu o notório “propineiro” João Paulo Cunha, para presidir a “Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”, responsável de examinar a constitucion alidade das leis que vão ser debatida no Congresso, que examinou o tal dispositivo embutido na lei do salário mínimo, e não achou nada demais.
João Paulo Cunha e esposa Maria Regina Cunha, respondem no STF no processo do mensalão, por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Enquanto presidente da Camara, ele usava a mulher como “mula” para sacar o dinheiro que o bandido Marco Valério, dono da agência SMPB, depositava no Banco Rural em Brasília. O objetivo era privilegiar a agência na licitação que tramitava no Congresso Nacional.
A única voz destoante para evitar a aprovação da excrescência foi a deputado Roberto Freire (PPS/SP), que não teve apoio nem da base governista, como era de se esperar, muito menos da oposição, cada vez mais estranha. Freira ameaça re correr ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, caso o Senado aprove a lei como está, “baseada no dispositivo da Constituição segundo o qual o valor do salário mínimo deve ser fixado por lei” e não por decreto, como sugere Dilma.
”Argumenta Freire: “se for por decreto presidencial, só o poder público será obrigado a cumprir. A sociedade e a iniciativa privada poderão ignorar, pois seu parâmetro é a Constituição e não o Diário Oficial”.
Alguns parlamentares mais extremados chegaram a argumentar simplistamente que "se o cálculo está fixado em lei e o governo tem maioria no Congresso, o debate é sempre inútil".
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