Novo Congresso vai enfrentar 24 MPs e projetos polêmicos

O Congresso Nacional terá que apreciar prioritariamente 24 MP`s (medidas provisórias) que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.

MPs que esperam por votação:

1. REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ 580.

No Congresso, já há emendas propondo valores para o salário mínimo que variam de R$ 560 até R$ 600. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.

2. PETROLEO

Na próxima semana, o ministro das Minas e Energia deve reunir com os líderes do governo e da base aliada para definir a estratégia em relação ao projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties a Estados e municípios decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal.

No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi negociada com a base aliada e nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.

O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver um regra clara sobre a distribuição royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.

3. CÓDIGO FLORESTAL

Durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff afirmou que do jeito como o projeto havia sido aprovado inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras.

Os ambientalistas criticam o projeto, que pode levar a uma redução da área de reserva ambiental legal nas propriedades rurais. Além disso, pode reduzir a exigência de mata preservada nas margens de rios.

4. MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS

Os deputados e senadores também devem ser encarregados de aprovar um pacote amplo de medidas de desoneração tributária, com foco no estímulo da produção e geração de emprego. Entre elas, deve constar a desoneração da folha de pagamento.

5. NOVO CODIGO DE MINERAÇÃO

O Executivo deve enviar em março ao Congresso o novo Código de Mineração, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras devem estabelecer prazos para estudo e início da produção em jazidas minerais. O novo código do setor prevê também criar uma agência reguladora para a mineração e a retomada, pelo governo, de áreas concedidas mas que permanecem sem ser exploradas. Quando isso acontecer, as áreas poderão ser objeto de leilão para que novos investidores as explorem.

6. REFORMA POLÍTICA

Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.

"São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública", afirmou Dilma no Congresso, na quarta-feira.

7. MEDIDAS QUE DEVEM VIR LOGO

A presidenta deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria.
Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.


tirado da Folha.com 03/02/2011 - 15h29

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