Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
| Carlos Cecconello/Folhapress |
 |
| Luiz Fux será o novo ministro do STF |
A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa - empatado em 5 a 5 no tribunal.
Disputavam a cadeira: Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União).
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis, do estado do Maranhão, para o cargo, mas, pelo visto, nem foi considerado.
Conheça o curriculum resumido do provável novo ministro
Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux. É professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Trabalhou como advogado na empresa Shell (1976). Três anos depois, ingressou no MP do Rio de Janeiro, no cargo de promotor de Justiça. Posteriormente, passou para o desembargo do TJ-RJ (1997/2001). Também foi juiz eleitoral do TJ fluminense (1983/1997). Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock.
OBS.: CAMPO "COMENTÁRIOS" ACIMA, ANTES DA POSTAGEM, À DIREITA. CLIQUE, SE QUISER COMENTAR ESTA POSTAGEM.
Meu comentário:
Quem nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal e os dos tribunais superiores é o Presidente da República, mas depende de aprovação do Senado Federal, conforme determina a CF, art. 84, XIV:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
No entando, a CF não fixa um prazo para que a vaga seja preenchida, de forma que pode ficar meses sem titular.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para delimitar esse prazo em 20 dias. Com esse desiderato, ela busca as assinaturas necessárias, isto é, de pelo menos 27 senadores.
8 comentários:
simpátivo...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de classe do país, com cerca de 14 mil associados, comemorou a escolha do segundo juiz de carreira da Corte atualmente, apenas o presidente Cezar Peluso tem origem na magistratura.
"Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreira no Supremo. A sociedade brasileira pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro Fux", disse o presidente da AMB, Nelson Calandra.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também comemorou a chegada de mais um juiz de carreira ao STF, um dos pleitos da entidade.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que Fux foi uma escolha bem-vinda para a advocacia. Tem uma visão global da Justiça, compreendendo-a não como um fenômeno isolado, mas que deve ter a participação obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público e dos advogados. Sem a articulação e o trabalho dessas três classes não se pode falar em Justiça e o ministro Luiz Fux tem essa visão, concluiu Cavalcante. (Agência Brasil)
O ministro presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta última quarta-feira (2) que está satisfeito com a indicação de Luiz Fux, feita pela presidente da república Dilma Rousseff, para a composição da Corte Constitucional. Informou o ministro que ele acha Luiz Fux um homem preparado e que ele virá para somar sua experiência enquanto ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professor de universidade, coordenador do Novo Código de Processo Civil e autor de várias obras já publicadas.
Após ter criticado a presidente semana passada pela demora na indicação, Peluso afirma que com a chegada do 11º ministro algumas questões importantes do Supremo finalmente terão definição, como o caso de Cesare Battisti e o julgamento da Lei da Ficha Limpa. O ministro Ricardo Lewandowski também elogiou a escolha, afirmando que Luiz Fux é uma pessoa extremamente preparada, tanto do ponto de vista intelectual quanto profissional. Importante citar que o ministro do STJ ainda deve passar por uma sabatina no Senado para que ocorra a sua nomeação e posse, mas considerando o currículo e a notada competência deste, nada de errado deve decorrer. Informações do STF.
Sabatina
O presidente do Senado anunciou para esta semana a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga no STF decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado.
A realização da sabatina de Luiz Fux para a aprovação de seu nome pelo Senado, conforme o artigo 52 da Constituição Federal, ainda depende da composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O Plenário do Senado Federal aprovou, por 68 votos a dois, nesta quarta-feira (9/2) a indicação do ministro Luiz Fux para ocupar a vaga deixada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Eros Grau, em agosto do ano passado. Agora seu nome seguirá para nomeação pela Presidência da República e, em seguida, Fux poderá tomar posse do cargo.
Senado aprova nome de Luiz Fux para vaga no
STF
Extraído de: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - 09 de Fevereiro de 2011
O Plenário do Senado Federal aprovou, por 68 votos a dois, nesta quarta-feira (9/2) a indicação do ministro Luiz Fux para ocupar a vaga deixada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Eros Grau, em agosto do ano passado. Agora seu nome seguirá para nomeação pela Presidência da República e, em seguida, Fux poderá tomar posse do cargo.
Luiz Fux será empossado no STF em março
Fux vai tomar posse no Supremo no dia 3 de março
Senado aprova indicação de Luiz Fux para o Supremo
» ver as 62 relacionadas
Na tarde de hoje, durante a sabatina, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já havia aprovado a escolha, por unanimidade.
O jurista finalizou seu pronunciamento às 18h22, agradecendo a participação dos senadores e reforçando a importância da missão "divina" que é ser juiz. Fux ainda lembrou que, ao conseguir a vaga, provou que "a utopia é possível: o desejo de começar como juiz de carreira, em uma cidade do interior, e chegar ao STF".
Após a declaração do senador Pedro Taques, que ressaltou a importância da sabatina para avaliação do candidato, outros senadores também se pronunciaram para participar da arguição.
Sendo da oposição ou aliado, a maioria dos parlamentares fez questão de elogiar a escolha da presidenta Dilma Rousseff e enfatizar a competência que o ministro demonstrou logo em seu discurso inicial, sendo aplaudido várias vezes durante os questionamentos.
Senado aprova nome de Luiz Fux para vaga no
STF
Extraído de: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - 09 de Fevereiro de 2011
Temas polêmicos
O preenchimento da 11ª cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) vaipermitir que a Corte julgue temas emblemáticos que aguardam definição, como a validade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Durante a sabatina, contudo, o futuro ministro do STF evitou falar dos casos polêmicos. "Me preparei para todas as questões, inclusive para dizer aquelas que eu não posso exteriorizar minha opinião", disse Luiz Fux, ao afirmar que não poderia se adiantar e dizer sua posição sobre a Ficha Limpa, já que o tema está sob júdice no STF.
O senador Marcello Crivella (PRB-RJ), o mesmo que questionou Fux sobre a Lei Complementar 135, trouxe ao plenário mais dois temas polêmicos que devem ser julgados pelo STF ainda este ano: a possível prescrição de supostos envolvidos no caso do mensalão e a extradição de Battisti.
Fux evitou falar diretamente do mensalão, mas respondeu a Crivella sobre a relação entre a prescrição e a falta de celeridade no Judiciário. Ele afirmou que é possível que julgamentos emblemáticos, em que haja interesse público, sejam julgados com prioridade, ressaltando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) expediu regramento nesse sentido.
O futuro ministro afirmou também que os juízes brasileiros trabalham incansavelmente e que, se há lentidão na resolução dos processos, o problema não está no judiciário, já que os magistrados cumprem a lei e todas as etapas legais. Luiz Fux frisou que as etapas processuais previstas em lei não podem ser suprimidas, porque todos têm o direito ao devido processo legal. "Nós temos que criar instrumentos legais para evitar esses malefícios da duração do tempo do processo", afirmou.
Em relação à futura análise pelo STF do caso de Battisti, Fux disse que não vai participar do julgamento da extradição do ativista italiano, pois este já aconteceu. Ele afirmou que vai julgar, junto aos outros dez ministros, se há discricionariedade ou não na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti e se, com a existência de um tratado internacional, há dever de entrega.
A senadora Marta Suplicy (PT) cobrou a opinião de Fux sobre o projeto de lei (PL 122/06) que criminaliza a homofobia, sobre a flexibilização da Lei Maria da Penha e sobre o papel do STF na ampliação do acesso à justiça pela população de baixa renda.
Em sua resposta, Fux disse que qualquer flexibilização da lei Maria da Penha "representa efetivamente um retrocesso numa sociedade onde as mulheres se destacaram por seus atributos intelectuais". Sobre a questão dos homossexuais, afirmou que já que eles "têm todos os deveres em nossa sociedade, devem ter respeitados todos os seus direitos".
Postar um comentário