O parlamentar declarou que pretende "mostrar às vozes que querem calar o Ministério Público que há uma força em defesa da instituição e da sociedade" pois trabalhará para fortalecer o MP e garantir transparência à administração pública.
Com esse desiderato, o Senador Randolfe irá construir uma agenda comum com o Ministério Público, por meio da CONAMP, pela qual buscará reunir todos os que compreendem a magnitude da importância de impedir que projetos inibidores da atuação ministerial ganhem força no Congresso.
O presidente da Conamp, Cesar Mattar Jr., informou que encaminhará ao senador uma relação contendo todas as propostas legislativas de interesse do Ministério Público: "dessa relação constam projetos que retiram não apenas prerrogativas e direitos dos membros do MP, mas principalmente da sociedade", explicou Mattar Jr.
REFORMA POLÍTICA
Considerando que o presidente do Senado, José Sarney, instalou, na última terça-feira (22), a Comissão da Reforma Política que, sob a presidência de Francisco Dornelles (PP-RJ), tem o prazo de 45 dias para a elaboração do anteprojeto que tem onze temas prioritários, entre eles, financiamento eleitoral e partidário, fidelidade partidária e voto facultativo, a Reforma Política, também foi tratada na reunião com o senador Randolfe.
Manifestando-se sobre o assunto, o parlamentar declarou que o Ministério Público deve participar das discussões tendo a Conamp como "protagonista no debate da Reforma Política, para garantir que as mudanças aperfeiçoem, efetivamente, a democracia no Brasil". Dessa forma, ele entende que essencialmente o "fortalecimento do Ministério Público tem que estar na Reforma Política".
Manifestando-se sobre o assunto, o parlamentar declarou que o Ministério Público deve participar das discussões tendo a Conamp como "protagonista no debate da Reforma Política, para garantir que as mudanças aperfeiçoem, efetivamente, a democracia no Brasil". Dessa forma, ele entende que essencialmente o "fortalecimento do Ministério Público tem que estar na Reforma Política".
CODIGO FLORESTAL
Os representantes do Ministério Público aproveitaram a reunião para entregar ao senador um estudo técnico preparado pelo coordenador do Caoma do MP/MG, Luciano Badini, sobre o Projeto de Lei n.º 1876 de 1999, que institui mudanças na atual legislação ambiental.
O MP luta contra a aprovação do PL por entendê-lo prejudicial ao ecossistema nacional. Ele revoga o Código Florestal e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios e prevê, entre outras alterações, a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado. O texto também permite que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzam em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados.
1 comentários:
10 / 03 / 2011
Secretário-geral da CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Barbosa, lançou críticas ao novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso.
Dom Dimas disse nesta quarta-feira (9) que a CNBB se preocupa com alguns pontos do texto em tramitação, entre eles a anistia para pessoas que cometeram crimes ambientais e a redução dos limites ambientais. Ele acrescentou que o novo código ambiental deveria tratar com mais respeito as populações ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas.
“Estamos trabalhando para discutir formas alternativas ao relatório [do novo código]. Nossa preocupação é que não seja votado de forma superficial, apressada”, afirmou Dom Dimas.
O relator do novo código florestal em tramitação na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu que o texto pode ser aperfeiçoado. Mas ele defendeu que a proposta atual protege os ribeirinhos e indígenas ao reduzir a área de preservação ambiental na beira dos rios. Segundo o deputado, pela legislação atual, as populações ribeirinhas são consideradas ilegais.
O deputado defende ainda que a votação não seja adiada. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já prometeu colocar o tema em votação até o fim desse mês.
“Nós não temos pressa. A pressa é dos 5 milhões de pequenos agricultores que estão na ilegalidade [com a legislação em vigor]“, disse Rebelo.
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