Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na sentença em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal (MPF) informou que Bandeira celebrou convênio em 1999 para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, pela empresa Engecol LTDA., mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000.
Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação.
Na sentença, Rubens Rollo ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos.
Os documentos comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da Prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
Fonte: Diário Online e Redação ANN em 02/03/2011
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1 comentários:
É uma República quase de fachada.
Ida de acusados de corrupção para comissões ameaça democracia, diz analista.
SÃO PAULO. A volta de personagens envolvidos em escândalos de corrupção aos holofotes da cena política é um atentado à ideia de República, para Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp.
Ele atribuiu o fato ao "anacronismo absolutista" da sociedade brasileira, em que há diferenças de direitos entre o cidadão comum e os ocupantes de cargos públicos.
Nos últimos dias, réus em processos foram nomeados para comissões na Câmara.
João Paulo Cunha (PT-SP), acusado no mensalão, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa.
Paulo Maluf (PP-SP), procurado pela Interpol, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), também réu no mensalão, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro, foram escolhidos para integrar a comissão da reforma política.
- Quem faz a lei não pode responder por uma acusação de desrespeitar a lei - afirma Romano.
Tais nomeações, diz, geram uma "ameaça ao Estado democrático de direito":
- A situação mostra a fragilidade da nossa República. É uma República quase de fachada.
Para o cientista político Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas, essas nomeações mostram que os partidos "estão se lixando" para a opinião pública:
- É uma conduta comum a todos os partidos, tanto de oposição como situação. Não sobra ao eleitor escolher alguém que não esteja envolvido nesse tipo de situação.
Couto acredita que episódios como os das nomeações já foram banalizados pela avalanche de escândalos:
- É até difícil dizer que é um escândalo, porque se tornou algo tão rotineiro essa desfaçatez da classe política com a população. Escândalos, por definição, não podem ser coisas rotineiras.
Autor(es): Agência o globo:Sérgio Roxo 04/03/11
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