Entenda a nova Secretaria de Aviação Civil
A nova Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi criada nesta segunda-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff por meio de medida provisória. Ainda precisa ter parte de suas funções regulamentadas por decreto.A nova estrutura vai controlar:
- Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac)
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), órgão que administra os principais aeroportos do país.
O que muda no setor aéreo com a criação da secretaria?
A principal mudança ocorre na estrutura do Ministério da Defesa, que deixa de ser responsável pela infraestrutura aeroportuária, mas mantém a atuação em relação à infraestrutura aeroespacial e aeronáutica. A infraestrutura aeroportuária passa a ser responsabilidade da nova secretaria.
O serviço de controle de tráfego aéreo passará a ser exercido por civis?
A medida provisória não especifica esse ponto, mas o edital do último concurso feito para contratação de controladores de tráfego aéreo não exigia que os candidatos às vagas fossem militares.
Quantos controladores de tráfego aéreo devem ser contratados?
A MP cria 100 vagas, a serem preenchidas de forma gradativa, e também prorroga até 2013 o período de contratação temporária de pessoal, que deve ser substituído no futuro. A atribuição de contratar continua com o Ministério da Defesa.
Que órgãos serão subordinados à nova secretaria?
Infraero e Anac. O Conselho de Aviação Civil será presidido pelo ministro da SAC.
A nova secretaria vai funcionar com quantos funcionários?
A MP autoriza a criação de 129 cargos para a Secretaria de Aviação Civil.
Haverá concurso para a contratação de pessoal?
A MP ainda será regulamentada por decreto, que, segundo a Casa Civil, detalhará pontos não especificados.
Estrutura da nova secretaria
gabinete, secretaria-executiva e até três secretarias operacionais. O comandante do novo órgão terá status de ministro de Estado.
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