Ditadura militar: desmatamento da floresta Amazônica como política econômica

Por Ana Maria

Há 47 anos implantava-se no Brasil um regime ditatorial  militar que durou até 1985, caracterizado  pela violação de direitos humanos e supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão violenta aos que eram contra o regime. 

Além das circunstancias relativas à falta de liberdade, pode-se dizer que a  política que os militares realizaram foi particularmente nociva à Amazônia, em especial em função dos grandes projetos implantados que desconsideraram aspectos socioambientais relevantes, como por exemplo,  o incentivo ao desmatamento, o povoamento e ocupação do solo de forma desordenada  e sem nenhum planejamento,  e, em especial, por ignorar as necessidades, os direitos e a própria presença de populaçoes tradicionais na Amazônia.

Grandes projetos
Até 1970 a área da floresta amazônica que chegou a ser desmatada era ligeiramente maior do que Portugal, de forma que se pode dizer que a região passou quatro séculos e meio quase ignorada. Essa situação modifica-se sobremaneira a partir do final da década de 1960, com a implantação de grandes projetos do governo ditatorial militar, quando a Amazônia passa a atrair a atenção de milhares pessoas de diversas regiões do país e do exterior.
Portanto, o quadro social, fundiário, ambiental e econômico crítico que hoje se revela na Amazônia tem seu marco mais representativo nos grandes projetos da ditadura militar - minerais (Projeto Grande Carajás-Pará), hidrelétricos (Hidrelétrica de Tucurui-Pará, abertura de mega rodovias (Belém-Brasilia e Transamazônica) e pecuários - que começaram a ser implantados no final da década de 60, transformando toda a região Norte numa grande fronteira aberta para a ocupação desordenada.
 
Esses projetos atraíram grileiros, pessoas de baixa e/ou nenhuma qualificação, analfabetas e/ou com pouca escolaridade, sem documentação e/ou subdocumentadas, com irrisórias possibilidades de conseguir emprego nas empresas exploradoras - fato que aumentou consideravelmente o número de pobres que dependem da ação do Estado para sobreviver na região amazônica e também afetou a pressão pela exploração dos recursos ambientais de forma inadequada.
 
A partir dos anos 1970, o governo federal militar criou para a Amazônia o Projeto de Integração Nacional (PIN), apresentando-o como forma de integrar as "terras sem homens para homens sem terra". No entanto, o Estado não conseguiu conduzir a ocupação de forma minimamente ordenada, gerando violência, falta de identidade cultural e conflitos sangrentos que vemos eclodir há alguns anos no meio rural. A situação é, sem dúvida, um grande desafio a ser enfrentados pelos governos estaduais amazônicos.
 

Incentivos fiscais:
Ainda na ditadura, nas décadas de 1970 e 1980, o avanço sobre a floresta amazônica encontrou um forte aliado nos incentivos fiscais do governo federal, sendo que somente depois de 1984 é que o crédito subsidiado pelo governo com taxas bem abaixo da inflação tornou-se realmente escasso.
 
Apenas em 1991 (isto é, três anos depois da promulgação da Constituição que consignou que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e declarou a floresta amazônica como patrimônio nacional e, que, como tal, deve ser utilizada dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais) o governo federal editou o Decreto No. 153, de 25 de junho de 1991, suspendendo novos incentivos ao desmatamento. Ainda assim, os antigos continuaram em vigor.

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