Vale: deve quase R$ 4 bilhoes em royalties, seus investimentos sociais no país são irrisórios, faz descontos indevidos no ICMS, PIS e Cofins e ainda tributa exportações por preço abaixo do valor final, diz DNPM

A disputa com a Vale por mais investimentos no país e a reclamação do baixo valor de pagamento de royalties na mineração vem desde o governo passado.

A matéria abaixo é baseada na reportagem de Valdo Cruz e Letícia Sander, publicada na Folha de S. Paulo 09/03/2011:

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/886197-divida-gera-novo-atrito-entre-uniao-e-vale.shtml

DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável pela fiscalização da cobrança de royalties) cobra da Vale dívida R$ 4bilhoes pela exploração de nosso minário.

A dívida é decorrente dos royalties do setor - CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

• Vale deve R$ 900 milhões  de royalties de exploraçao de recursos do Pará e R$ 3 bilhões de Minas Gerais.

A cobrança do governo sobre a mineradora Vale de uma dívida de quase R$ 4 bilhões de royalties pela exploração de minério de ferro gerou mais um atrito na relação da empresa com o governo na semana passada, mas foi contornado depois de uma conversa por telefone entre o presidente da Vale, Roger Agnelli, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Processo poderia cassar a concessão da Vale sobre a mina de Carajás, no Pará

No dia 25 de fevereiro o superintendente do órgão no Pará, Every Tomaz de Aquino, abriu processo para cassar a concessão da Vale na mina de Carajás depois de aplicar três multas à empresa num intervalo de um ano. 

Irregularidades apontadas pelo DNPM ( Departamento Nacional de Produção Mineral): 

• Relatório da Procuradoria-Geral no Pará: a Vale “recorre à intermediação de suas empresas vinculadas e controladas, sediadas em paraísos fiscais”, para reduzir a base de cálculo dos royalties cobrados em suas exportações.
• Empresa vende às suas controladas Vale International e Vale Overseas, nas ilhas Cayman e na Suíça, o minério a um preço abaixo do que é exportado efetivamente para o mercado europeu e asiático.
• A Folha apurou que a mineradora faz a operação amparada em entendimento da Receita Federal, que aceita um “preço de transferência” até 15% menor do que o valor final da exportação.
• DNPM contesta essa avaliação, argumentando que a Receita tem esse entendimento na cobrança de tributos, o que não se encaixaria na CFEM, o royalty da mineração, classificado pelo órgão como um “preço público”, e não tributo. irregularidades da Vale no desconto, na base de cálculo da CFEM, de despesas de transporte do minério até o porto. A empresa estaria descontando até gastos com planos de saúde de motoristas, o que não é permitido.
• A Vale estaria também fazendo descontos indevidos na base de cálculo de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre as vendas, mas cujos pagamentos não teriam sido comprovados.
• as dívidas apuradas pela fiscalização do órgão fizeram com que a empresa fosse inscrita, há cerca de seis meses, no Cadin – cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal.

O Ministro Lobão salvou a Vale

Agnelli recorreu às pressas a Lobão para cassar uma decisão do DNPM que poderia fazer a Vale perder seus direitos sobre a exploração da mina de Carajás. A direção nacional do DNPM, então, revogou, no dia 1º deste mês, a abertura do processo. Alegação: o superintendente no Pará não teria autonomia para a iniciativa.

A cobrança dos royalties, porém, segue em frente e conta com o apoio do Palácio do Planalto. 

A dívida de R$ 4 bilhões representa:

•  quase quatro vezes a arrecadação anual dos royalties de mineração no país  - que atingiram o recorde de R$ 1,083 bilhão em 2010.
•  representa cerca de 13% do lucro da mineradora no ano passado, que foi de R$ 30,1 bilhões.

Lula: a Vale exporta minério de ferro enquanto o país tem de importar trilhos para ferrovias, entre outros produtos fabricados a partir do produto básico exportado.

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