Ministério Público de Pernambuco obriga Associação de Militares a se retratar com os Sem Terra por meio de outdoors

quarta-feira, 30 de março de 2011

Retratação a camponeses sem-terra em PE é considera medida inédita e histórica

Camponeses e camponesas sem-terra do Estado de Pernambuco conquistaram uma vitória na luta pela efetivação dos Direitos Humanos e em defesa da Reforma Agrária. 
A mensagem: “Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa” encontra-se em 21 outdoors espalhados por todo o estado.  

O caso: 
No ano de 2006 a Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga AOSS e a empresa de outdoors Stampa  promoveram veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra os sem-terra. 
O Ministério Público de Pernambuco ingressou em Ação Civil Pública, que culminou com o TAC - Termo de Ajustamento de conduta, pela qual a associação e a empresa de propaganda tiveram que realizar a retratação publica por meio dos outdoors e tambem publicar retratações públicas aos sem-terra no jornal de circulação interna aos membros da associação - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros-,  além de as publicar também na página eletrônica da Associação. 

Os outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária tomarão as ruas do Recife e as estradas do Estado pelas próximas duas semanas. Para as organizações que acompanham o caso, espera-se que esta medida, além de garantir a retratação aos trabalhadores sem-terra, possa estimular o diálogo com a população sobre a importância da luta pela efetivação dos direitos humanos e pelo acesso à terra no Estado, considerado um dos que mais concentra terras e promove violência no campo no Brasil, segundo dados do IBGE e da Comissão Pastoral da Terra. (Fonte: CPT NE II)

Meu comentário:
Parabens ao colegas do MP pela atitude de combate ao preconceito e crime de difamação e e criminalização dos trabalhadores sem- terra.
Parabens aos que defendem os direitos humanos, que recorreram ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) visando impedir a continuação da campanha e buscar a devida punição.

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