Segundo matéria do Diário do Pará on line (http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-137108-IBAMA+AUTUA+POLITICOS+CONTRARIOS+AO+NOVO+CODIGO.html) parlamentares integrantes da bancada que pretende alterar o atual Código Florestal já foram autuados pelo Ibama.
Maior devedor do órgão ambiental: senador Ivo Cassol (PP-RO) = R$ 1,6 milhão. Ele contesta as multas. Dois dos autos tratam de uma estrada e de uma pequena obra realizada pelo governo de Rondônia no município de Alta Floresta D’Oeste, quando Cassol era governador. O senador chegou a reclamar publicamente sobre isso à ministra Izabella na última semana, durante audiência pública que debateu o Código. A ministra disse que não tinha conhecimento desses fatos, mas que iria averiguar.Os outros dois autos em nome de Cassol são referentes a desmatamentos ilegais na Fazenda Kajussol, de sua propriedade — um de 160 hectares, realizado em Reserva Legal, e outro de 352 hectares.Ele contesta as autuações do Ibama, alegando que apenas uma irregularidade ocorreu de fato em sua fazenda: a destruição de uma mata.
Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lidera a pressão pela reforma do Código: uma fazenda da família dela teria sido autuada duas vezes por desmatamento ilegal em áreas protegidas. Por meio de sua assessoria, Kátia Abreu apresentou uma certidão negativa de débito com o Ibama. Com relação à Fazenda Aliança, a assessoria da CNA afirma que a família da senadora entrou com um mandado de segurança contra o Ibama porque o órgão ainda não analisou um pedido de Irajá para aderir ao programa Mais Ambiente, do governo federal. Uma decisão liminar da 2ª. Vara da Justiça Federal de Tocantins obriga o Ibama a aceitar a inclusão de Abreu no programa, mas o órgão recorreu e o caso permanece na Justiça.
Deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), filho de Katia Abreu - recebeu multas que somam R$ 55 mil pela destruição de 75 hectares de Floresta Amazônica em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. As autuações estão sendo contestadas na Justiça.
Eduardo Gomes (PSDB-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Dorner (PP-MT) e Augusto Coutinho (DEM-PE) também teriam pendencias com o Ibama.
Eduardo Gomes - não votou por alterações na atual lei ambiental. Autuado por fazer uma represa sem autorização, sua assessoria explicou que ele fez um acordo com o Ibama e parcelou a multa de R$ 10 mil que recebeu. Segundo o deputado, a represa já existia quando comprou a fazenda, e o próprio Ibama teria reconhecido que, sem a intervenção, a nascente do rio teria morrido. O deputado diz que faz o plantio de sementes em sua terra e que sua atuação sempre foi ligada à ala ambiental da Câmara. (Brasília/ AG)
- inspirou a ideia de alterações no texto do novo Código Florestal
- permite que quem desmatou tenha um prazo para recuperar a degradação
- suspende as multas após o cumprimento do compromisso.
Ruralistas no centro da polêmica
O grande problema é como colocar na legalidade 90% das 5,4 milhões de propriedades rurais existentes no país e que estariam descumprindo o atual Código.
Nem toda a terra pode ser usada para a produção.
Todos os detentores de terras são obrigados a manter preservado um percentual das propriedades:
- a Reserva Legal
- as áreas frágeis (topos de morro, encostas e vegetação nativa em margens de rios), conhecidas como APPs.
A proposta de mudança
Ruralistas querem que os atuais 330 milhões de hectares ocupados pela agropecuária (dos quais 98,4 milhões de hectares, ou 29%, são matas nativas) fiquem como estão. O principal argumento do setor é que 61% dos 851,5 milhões de hectares ocupados estão preservados.
O novo texto permite que pastos e lavouras continuem situados em locais frágeis ambientalmente, como matas ciliares às margens dos rios, topos de morros e encostas. A previsão é considerada “absurda” por Dilma e “inaceitável” pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
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