Aposentadorias do funcionalismo não constituem déficit do INSS

Adaptado por Ana Maria do texto de Pedro do Coutto, disponível em  http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=20531

As aposentadorias dos funcionários federais, civis e militares, não constituem responsabilidade do INSS.
O INSS é responsável pelas aposentadorias e pensões de celetistas: pessoal da Petrobrás, Furnas, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e demais trabalhadores particulares (exemplos).
O Tesouro Nacional arca com os desembolsos que envolvem a administração direta, as autarquias e fundações.

São campos diversos, mas a tecnocracia os une para criar a ilusão de um prejuízo crônico. Eliminam a linha que divide a previdência da seguridade e concluem pela soma de encargos, mas sem a adição das respectivas receitas. O segredo do falso fracasso financeira da Previdência está nesse ponto. Vamos por partes.

• Orçamento da Seguridade Social de 2011 - 290 bilhões de reais (divulgado pela Secretaria do Tesouro no Diário Oficial de 30 de maio). 
• Despesas com o funcionalismo civil e militar da União: 189 bilhões. 

Feitas as contas e levadas a Garibaldi Alves, o titular do MPS visualizou um déficit da ordem de 18,7 bilhões de reais no período janeiro-maio deste ano. Visualizou errado porque deixou-se levar pela informação da tecnocracia, que não diz que dos 189 bilhões relativos ao custo dos funcionários um terço refere-se ao pagamento de aposentadoria e pensões dos funcionários. Logo, por ano, são aproximadamente 60 bilhões. Em cinco meses (janeiro a maio), portanto, 25 bilhões.

Esta parcela entra na conta da Previdência de Garibaldi Alves. Mas os seus especialistas não o esclarecem que esta despesa não lhe cabe. Pertence ao Tesouro, embora contabilizada na conta do INSS. Falso. Além disso, os funcionários públicos contribuem com 11% sobre seus vencimentos, sem limite, para justamente assegurar sua aposentadoria. Essa parcela da receita não é computada, isto é, não entra como fator de arrecadação.
Os funcionários públicos pagaram por esse direito a vida toda. O produto dos descontos foi parar onde? A que rubricas se destinaram?

Quanto aos celetistas, os empregados contribuem com os percentuais, conforme a faixa de renda, de 9, 10 e 11%, até o limite de 3 mil e 700 reais, teto atual das pensões e aposentadorias. Assim, a contribuição máxima de um celetista, por mês, é de 407 reais, ganhe  ele o que ganhar. Os funcionários públicos pagam 11% sobre o que efetivamente percebem, sem limitação alguma. São movimentos, como se constata, diferentes.

Contribuir sem limite pagam as empresas particulares e estatais para o INSS: 22% sobre a folha mensal de salários, sem teto limitativo.
Como pode terminar em déficit um sistema que condiciona as aposentadorias em 3,7 mil reais e não impõe qualquer limite para a contribuição das empresas? Impossível.
Uma regra de três simples resolve a questão definitivamente. Os empregadores, na verdade, contribuem com 75% da massa de recursos previdenciários. Se o ministro Garibaldi Alves entender a estrutura e a mecânica do INSS verá que não existe déficit algum.

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