A portabilidade foi ampliada pela Resolução Normativa nº 252 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em abril deste ano.
A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos é uma realidade desde abril de 2009 para os beneficiários de planos contratados a partir de 2/01/1999, após a regulamentação do setor.
Principais mudanças nas regras de portabilidade:
- abrangência geográfica do plano, que deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade.
- Os planos coletivos por adesão agora também têm direito à portabilidade.
- O prazo para o exercício da portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato
- permanência mínima no plano é reduzida de dois para um ano a partir da segunda portabilidade.
- A operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências. Essa informação deve constar do boleto de pagamento do mês anterior ao referido período ou em correspondência enviada aos titulares dos contratos nos casos em que não lhes seja enviado boleto.
Em caso de dúvidas ou ameaça de retirada de garantias a que o consumidor tem direito ele deve procurar o Procon.
Para usufruir do direito à portabilidade:
- o consumidor deve apresentar uma proposta de adesão à operadora de sua escolha e apresentar os comprovantes de pagamento dos três últimos meses do seu plano.
- A operadora tem até 20 dias para dar uma resposta e caso se omita, a proposta será considerada aceita pela operadora.
- O contrato entra em vigor 10 dias após a operadora aceitar a proposta.
- A própria entra então em contato com o plano de origem.
- O novo plano entra em vigor na mesma dada em que se encerra o outro.
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