Recebi um e-mail sobre prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) afirmando que quem não renovar o documento em até 30 dias depois de sua data de vencimento tem que refazer todo o processo de habilitação, incluindo o curso ministrado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e as provas de legislação e prática de trânsito.
Resolvi pesquisar e verifiquei uma noticia no gazeta on line (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/03/69513-e+mail+circula+com+informacoes+falsas+sobre+a+renovacao+de+cnh.html) que diz que se trata de uma informação falsa, pois não houve nenhuma alteração recente na legislação sobre o processo de renovação de CNH e que não existe prazo máximo para a renovação, isto é, o condutor não vai deixar de ser habilitado por não ter renovado sua carteira. O que pode ocorrer é ele ser autuado durante as fiscalizações com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
Prazo
Embora o conteúdo da mensagem seja falso, o prazo para a renovação da CNH, quando vencida, é de 30 dias. Quem não fizer a renovação no prazo estará infringindo a legislação de trânsito, quando flagrado, poderá ser multado por uma infração gravíssima, que tem como penalidade multa de R$ 191,54, recolhimento da carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como Renovar
Para fazer a renovação, o motorista deve procurar uma clínica Médico-Psicológica credenciada pelo Detran/ES, e realizar os exames de sanidade física e mental. Para condutores habilitados antes de 1998, é obrigatório freqüentar o curso de direção defensiva e primeiros socorros, ou ser aprovado em uma prova de múltipla escolha envolvendo estes temas.
O curso, que tem carga horária de quinze horas, é ministrado por qualquer CFC credenciado. A prova de múltipla escolha tem 30 questões e é aplicada pelo Detran/ES, gratuitamente. A avaliação é marcada pela própria clínica credenciada que realizou os exames de renovação.
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