DIVISAO DO PARÁ: jurista entra com ação pedindo plebiscito em todo o Brasil sobre o assunto

No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do Estado do Pará seja consultada sobre a divisão que, se aceita, dará azo à criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. 
pela qual .
 
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário ontem (13) ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira,  não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre esse assunto.

Argumento: a Constituição Federal diz que deve ser consultada a "população diretamente interessada" na divisão. O  TSE entendeu que essas pessoas seriam os moradores do estado inteiro, e nao apenas das novas unidades a serem criadas com a divisao.  
Dalmo Dallari argumentou em sua ação que todo o país deveria opinar. Suplicy apoiou essa ideia, segundo a qual a mudança afetará a todos, pois, com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria "elevado ônus financeiro" ao povo.


Suplicy ressaltou que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais - pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. "O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado", no entendimento do senador.

O senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que esta é uma questão estadual e não nacional. 

Em aparte ao pronunciamento, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou estar "claro que a preocupação é política" e que São Paulo acha ruim apenas o aumento do peso político dos estados do Norte. O senador assegurou que o "contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais".

Por Agência Senado em 14/07/2011

Meus comentários: se Sao Paulo nao quer a divisao com receio do nosso maior peso político, temos que pensar muito bem se realmente perderemos com isso. Todo o cuidado é pouco na hora de decidir tão importante questao. Melhor nos informarmos bem, muitíssimo bem antes de decidir. 
 

• Compartilhe