Por que reduzir unidade de conservação na Amazonia por meio de medida provisoria?

O governo feceral editou uma medida provisória que, segundo os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), é inconstitucional. Trata-se da Medida Provisória 558, editada em 18 de janeiro pelo governo federal, para reduzir unidades de conservação na Amazônia e permitir a construção de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós (PA).
As unidades de conservação são de extrema importância para a preservação do bioma Amazônia e as alterações devem ser feitas mediante discussão regular no Congresso Nacional. Faze-lo por meio de Medida Provisória é inconstitucional pois nao atende ao requisito da urgencia.
Entao, por que o governo federal preferiu se arriscar em editar uma MP inconstitucional? Os motivos sao obvios. O aproveitamento hidrelétrico do Tapajós estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento, mas seu licenciamento foi interrompido em 2007. Um dia após a edição da MP 558, a Eletronorte enviou ao Ibama minuta do Termo de Referência prevendo a construção da usina de São Luiz do Tapajós, de 6133 MW. Terça-feira, o Ibama aprovou plano de trabalho para diagnóstico ambiental da empresa.

Portanto, toda a pressa do governo é para licenciar a usina por ser fundamental para promover, este ano, o leilão de energia A-5, no qual é negociada energia a ser entregue a partir de 2017. Fonte do Ministério de Minas e Energia reconhece que, sem licenças suficientes, o leilão pode não ocorrer.

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