Belo Monte: conseguiremos impedir essa violência contra a Amazônia?

A nossa luta, como ambientalistas com plena consciência que Belo Monte é uma violência contra a Amazônia e seus povos da floresta, é árdua e desigual. Lutamos contra o poder econômico e político. Não é só o Governo Federal que pressiona para que Belo Monte seja definitivamente aprovada e executada. O Governo paraense, insensível aos danos ambientais de extensão incalculável, aderiu ao deletério projeto, conforme se depreende do Decreto 31852, de 10/02/11, adiante postado, ao instituir um Grupo de Trabalho para acompanhamento dos procedimentos relativos à Belo Monte, quando deveria opor-se terminantemente a esse atentado aos direitos humanos de toda a "nação paraense".

Se o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte for aprovado, resta-nos a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31852 de 10/02/2011

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETOS

Número de Publicação: 202812

DECRETO Nº14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento dos procedimentos de licenciamento, construção e instalação da Hidrelétrica de Belo Monte.

iriu ao  aderiu posto em execuç~çapoderosos conglomerados econômicos
, é árduaO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de o Governo Estadual acompanhar o processo de licenciamento, construção e instalação da Hidrelétrica de Belo Monte;

Considerando a magnitude dos investimentos relacionados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e os relevantes impactos econômicos, sociais, ambientais, hídricos, geológicos e culturais dela decorrentes;

Considerando a necessidade de o Governo Estadual participar ativamente do processo de planejamento, identificação, concretização e monitoramento das compensações sócio-ambientais devidas à sociedade paraense em razão dos impactos causados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Belo Monte - GTBM com a finalidade de acompanhar o processo de licenciamento, construção e instalação da Hidrelétrica de Belo Monte e propor medidas no sentido de mitigar os relevantes impactos econômicos, sociais, ambientais, hídricos, geológicos e culturais dela decorrentes.

Parágrafo único. Compete ao GTBM acompanhar o processo de planejamento, identificação, concretização e monitoramento das compensações sócio-ambientais devidas em razão da construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

Art. 2° O GTBM ficará sob a coordenação executiva do Vice-Governador do Estado e será composto pelos seguintes membros:

I – Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA;

II – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;

III – Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA;

IV – Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP;

V – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF;

VI – Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos - SEPE;

VII – Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDES;

VIII – Secretaria de Estado de trabalho, Emprego e Renda – SETER.

§ 1º O Secretário Extraordinário de Estado para assuntos de energia integrará e exercerá a vice-coordenação executiva do GTBM

§ 2º O Governador poderá indicar outras pessoas e representantes de outros órgãos do Estado para participar do GTBM, observado o tema objeto de análise.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE FEVEREIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 135, inciso II, da Constituição Estadual, e art. 1º da Lei nº. 6.378, de 12 de julho de 2001, NICIAS LOPES RIBEIRO para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Estado para assuntos de energia, a contar de 1º de fevereiro de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE FEVEREIRO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

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