Homicidas: sob o manto sagrado da proteção da lei e da doutrina brasileira

Entenda por que assassinos, em regra, saem em liberdade do julgamento, mesmo quando condenados. 

Antes de explicar por que os assassinos ficam em liberdade, é necessário fazer algumas explicações

Em geral os acusados de homicídio respondem pelo crime em liberdade. Afinal, é um  direito constitucional que ninguém seja considerado culpado sem uma sentença criminal transitada em julgado.

Trânsito em julgado

O que é isso? Dizemos que transita em julgado uma sentença quando dela não cabe mais recurso.

Funciona assim: o juiz  profere uma sentença condenatória ou absolutória. Dessa sentença cabe recurso para o tribunal respectivo.

Chama-se a isso de "direito ao duplo grau de jurisdição", que vigora no Brasil. 

Duplo grau de jurisdição

é o direito a duas manifestações do Poder Judiciário sobre a mesma matéria.

• Se a pessoa que se sentiu prejudicada pela decisao recorrer, o processo  NAO TRANSITA EM JULGADO ATÉ  QUE O TRIBUNAL PROFIRA SUA DECISAO.
• Em suma, se houver recurso dentro do prazo, espera-se a decisao do tribunal. Se não houver recurso, isto é, se passar o prazo do recurso sem que a parte interessada o interponha, a decisao do juiz de primero grau transita em julgado, torna-se definitiva e dela não cabe mais recurso. 

Quanto a sair solto do julgamento perante  o Júri

Conforme disse antes, em regra os acusados de homicídio conseguem responder ao processo em liberdade. As cadeias estao cheias, é verdade, mas não sao os assassinos que estao presos. Sao assaltantes e traficantes que lotam as carceragens. Os assassinos que respondem em regime de prisao provisória sao também assaltantes. A prisão também é decretada e mantida se o caso chamou muita, mas muita atenção da imprensa, como no caso Nardoni.

Os juízes se convenceram a permitir que o réu que respondeu em liberdade possa também recorrer em liberdade. Ao contrário, se o réu respondeu em regime de prisão, o juiz nega a ele o direito de recorrer em liberdade. 

É como se os atos do assassino se justificassem em face da conjuntura social, se ele for pobre. Se ele for rico, a doutrina convenceu os juízes a pensarem que não precisam prender quem é empresário, tem bens, etc não tem risco para a sociedade. Dizem os doutrinadores que "cadeia é lugar para ressocializar". Como os ricos nao apresentam a necessidade de serem ressocializados, entao, fica desde logo desautorizado o decreto de prisao preventva contra eles. O grande exemplo é o Pimenta, que matou a namorada jornalista e nunca pagou. O outro exemplo é o mandante da morte da irma Doroty Stang. O mais rico foi solto pelo STJ. Os pobres ficaram presos.

Os advogados doutrinadores foram, pouco a pouco, convencendo os juízes que essa é a forma de fazer justiça, é a interpretação correta da Constituição.  
Se não fosse assim, como um homicida iria ter o direito de recorrer em liberdade se já houve uma instrução criminal, um juri cujo desfecho foi por considerá-lo culpado?Por que é assim? Porque vige entre nós o direito penal do réu, do autor do crime. Depois que o delito é cometido, todos os olhos protetivos se voltam  para as garantias do criminoso, para fazê-lo pagar o mínimo possível, para justificar seus atos, colocando-os sobre os ombros da sociedade. Ou seja, dividimos com o assassino o peso da morte que ele causou. 

Aqui é válido registrar que o MP nao vê com bons olhos o Promotor que é professor. Com isso, perdemos terreno para os advogados criminalistas que cuidam de escrever e de forjar uma cultura pró-criminoso, escrevendo os livros onde os juizes estudam e fundamentam toda a benevolencia com os assassinos.
  
Essa doutrinaçao pró-criminoso nasceu como um contraponto às negações de direitos que ocorreram durante á ditadura militar, mas esse é outro assunto, do qual tratarei em outra oportunidade.  

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Recebi o seguinte comentário do Dr. Cesar Mattar Jr., presidente da Conamp, no qual explica a questao do promotor/professor. Cesar, como sempre, tem razão. A explicação dele é a correta, claro,por isso a posto aqui, como complemento para a compreensao da questao.

Amiga Ana Maria, não é verdade que o MP seja contra que promotores lecionam e isso já ficou claro em recentes decisões do CNMP. O MP é, e deve continuar a ser, contra fazermos "bico" em nossa instituição, privilegiando, sempre, o magistério. O raciocínio é matemático, aliás, pois quanto menos membros do MP lecionarem, mais eles serão requisitados a trabalhar lecionando. A contrário senso, se estimularmos mais membros ao aperfeiçoamento acadêmico e ao magistério, teremos um universo ainda maior de promotores e procuradores a lecionar, todos provavelmente adequados aos parâmetros temporais recomendados, já que o mercado se encarregará de absorver a todos, especialmente os vocacionados para a arte de lecionar, e não somente os que acham que sabem lecionar. Temos sim que impedir que haja reserva de mercado a uns poucos, que lecionam quando querem e são promotores quando desejam, e alargar a base daqueles que pretendem exportar o pensamento do verdadeiro promotor ao universo acadêmico, como faz você minha amiga, e como já é tendência em nossa instituição.
Parabéns pelo blog e continue crescendo, pois você sempre foi uma guerreira e os seus amigos se enchem de orgulho ao vê-la mostrar ao mundo o que é ser membro do Ministério Público, particularmente no Pará. Abraço fraterno e saudações ministeriais,
Cesar Mattar Jr.

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