Na manhã desta terça-feira (22), às 10h o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abriu no auditório do CNJ, a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha, evento que consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (a Lei Maria da Penha, que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres).
Violencia doméstica:
As famosas, ricas e muito belas também são vulneráveis quando a violência é uma questão de gênero.
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| A pobre moca, depois de ter sido espancada pelo namorado, também cantor. |
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| A bela cantora Rihana antes de ser espancada. |
O intuito da Jornada é discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência. Visa, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Temas - A Jornada foi aberta às 10h, em sessão solene. Tem como coordenadora, a conselheira do CNJ Morgana Richa. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.
A Jornada deste ano também conta com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.
Confira a programação completa da V Jornada Maria da Penha ( aqui )
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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1 comentários:
Dra. Ana, a senhora tem grande preocupação com o tema da viol6encia doméstica. Por que?
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