O Conselho Federal de Medicina publicou anteontem (14) as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo:
- O diagnóstico terá que ser dado por dois médicos especializados.
- Caso confirmado, a gestante decidirá se manterá a gravidez ou se fará o aborto.
- Os exames de ultrassonografia precisam ser feitos a partir da 12ª semana de gravidez.
- a gestante poderá optar se gostaria de ouvir a opinião de uma junta médica ou de outro profissional.
- A interrupção da gravidez poderá ser realizada em hospital público ou privado e em clínicas, desde que haja estrutura adequada.
- A gestante terá toda assistência de saúde e será aconselhada a adotar medidas para evitar novo feto anencefálico, com a ingestão de ácido fólico, que, segundo o CFM, reduz à metade o risco de nova gestação desse tipo.
Com as normas publicadas no Diário Oficial da União o CFM regulamenta - na área médica - decisão do Supremo Tribunal Federal que, em abril, autorizou o aborto em caso confirmado de anencefalia.
O presidente em exercício do CFM, o clínico Carlos Vital, explicou que a gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, mas a cirurgia não é de urgência e, por isso, a mãe terá tempo para decidir.
Carlos Vital elogiou a decisão do STF, classificada por ele como brilhante. O médico afirmou que 75% dos fetos com anencefalia morrem ainda no útero e os outros 25% não sobrevivem aos primeiros dias de vida.
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