Leis e mais leis, até o Quilo tem dia instituido por lei.

LEI FEDERAL Nº 12.642, DE 15/05/2012 - DOU 16/05/2012

Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 3 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Tereza Campello

Outras leis que foram publicadas hoje:

Lei Federal nº 12.639, de 15/05/2012 - DOU 16/05/2012
Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

Lei Federal nº 12.640, de 15/05/2012 - DOU 16/05/2012
Institui o Dia Nacional do Securitário.

Lei Federal nº 12.641, de 15/05/2012 - DOU 16/05/2012
Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Lei Federal nº 12.643, de 15/05/2012 - DOU 16/05/2012
Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

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