Reforma do Código Florestal: fortes interesses em jogo levam Câmara dos Deputados a instalar uma "Camara de negociação"

Reforma do Código Florestal

A reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) tem gerado tanta polêmica e divergências em vista de abranger interesses de diversos setores profissionais que a Câmara dos Deputados  instalou em 2 de março uma “Câmara de Negociação” que irá debater os aspectos mais polêmicos das propostas de alterações no Código contidos no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A Câmara será composta por 14 deputados: quatro da bancada da agricultura; quatro da área de meio ambiente; dois da Liderança do Governo e dois da Minoria, além do relator Aldo Rebelo e do representante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO), que vai coordenar o trabalho. 
O tema também foi alvo de discussão no Painel “Cenário Agroflorestal Nacional e Internacional – Ameaças e Oportunidades” ocorrido em Brasília (DF), durante o Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, de 21 a 25 de fevereiro de 2011.


Fonte: Tânia Carolina Machado, Assessoria de Comunicação do Confea

Debate socioeconômico e ambiental
Conselheiro federal engenheiro agrônomo Kleber Souza dos Santos diz que: 

• existe um reconhecimento por parte dos profissionais de que o Código precisa ser modificado, mas os debates técnicos estão perdendo a predominância em função de interesses diversos de alguns setores. 
• exemplo: definição da distância que deve ser preservada das margens do curso d’água para cultivo, que é um debate que precisa, primordialmente, atentar para as questões técnicas.
• o Código é uma legislação que trata do ordenamento territorial, com atenção na questão ambiental, que disciplina a ocupação racional do espaço. Ela pode ajudar no combate às catástrofes como as que vêm ocorrendo no país devido à ocupação inadequada do solo.
• Os grupos que discutem o Código Florestal são defensores de interesses muito fortes e com posicionamentos bastante divergentes.
• Sob o ponto de vista agronômico não há necessidade de desmatar mais para produzir. As áreas atualmente ocupadas na agricultura estão tendo incrementos sucessivos de produtividade. Por outro lado, existem várias comunidades ribeirinhas e agricultores familiares que dependem das áreas de preservação permanentes. 
• tem de ser discutido o manejo sustentado dessas áreas, a exemplo da utilização de produtos não-madeireiros (aqueles que podem ser obtidos mantendo a floresta em pé - frutos, fibras, óleos) que podem gerar uma boa fonte de renda. Nesse sentido, a legislação tem de ser rediscutida, pois, hoje, não se permite isso.
• existe, atualmente, uma contradição: a legislação restringe a produção de tal maneira que desestimula, principalmente para a população de baixa renda, a manutenção econômica dessas áreas. 
• É importante manter a floresta em pé por conta da questão ambiental e social, mas é, também, essencial incentivar mecanismos que beneficiem as comunidades e os agricultores pela manutenção.

Preservação ambiental e burocracia
Presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF), Glauber Pinheiro: “Não acredito que tenha como chegar a um consenso. São grupos que falam línguas diferentes”, afirma, referindo-se às divergências entre ambientalistas e ruralistas. 
Segundo ele, a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode gerar impactos ambientais negativos, pois parte de princípios errados, como o de que, para a agricultura desenvolver, é preciso devastar, converter área. “Os números mostram que isso não é verdade. A floresta em pé pode trazer uma produtividade para o produtor maior do que a agrícola”, disse.
 
Para Glauber, também são falácias os argumentos de que remover a floresta não causa impacto ambiental ou de que o conceito de propriedade é relativo. A propriedade das florestas pode ser dos produtores, porém, pela própria constituição, a floresta não é deles, mas, sim, um direito de toda a sociedade. 

É preciso gerar renda sem derrubar a floresta, é necessário desburocratizar a atividade florestal.
“Hoje, você consegue tirar a floresta toda para plantar, mas não consegue fazer isso aos poucos, por exemplo. A burocracia dificulta algumas ações”. 
Medidas para atingir esse objetivo: 

• incentivo às linhas de crédito para serviços florestais que estimulem o manejo florestal
• concessão de florestas públicas, que pode garantir uma gestão sustentável e impedir a degradação das florestas. “Essa possibilidade é muito criticada, mas há uma série de regras que garantem que ela seja devolvida”, explica.

Preconceitos e paradigmas
O presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), José Levi Montebelo, para falar sobre as propostas de alteração do Código Florestal, descreve antes aspectos culturais da sociedade: 

“o grande problema da atualidade é que os indivíduos, embora sejam seres gregários, vivem e insistem em viver individualmente, mesmo que coletivamente”. 

A nternet e a mídia em geral são fatores que propiciam essa segregação e fazem com que facilmente conceitos virem preconceitos e, posteriormente, paradigmas. Para ele, o único tema que une o planeta atualmente é o meio ambiente. “O mundo não está obedecendo à ONU ou ao FMI, mas se alinha em torno de uma economia verde”, diz. 

• é preciso eliminar o desequilíbrio causado pelo excesso de seres humanos no planeta: “temos de entender que o planeta comportaria 2,0 bilhões de humanos e hoje somos 6,7 bilhões”. O controle desse desequilíbrio tem sido obtido pela capacidade racional do ser humano que proporcionou o avanço tecnológico.
• no passado não existia adubo, antibiótico ou asfalto. Ao contrário, hoje, com a tecnologia, é possível produzir grandes quantidades de alimento. A agropecuária brasileira é superavitária e é ela que vai possibilitar ao Brasil alcançar a posição de primeiro mundo. “Nos últimos 20 anos mais que dobramos a produção de alimentos numa mesma área. Quanto maior o número de alimentos produzidos numa mesma área, menos terra tiraremos da natureza”. 
• no Brasil dispomos de 60% de cobertura vegetal nativa, quando na Europa esse número é apenas de 0,3%;
• a discussão em torno do Código Florestal tem sido uma questão de emotividade, quando, de fato, os profissionais com conhecimento científico que deveriam ser ouvidos para deliberar sobre o assunto;
• as Organizações Não-Governamentais não souberam fazer a lição de casa. “Ecologistas emotivos têm de ouvir e aprender a razão da tecnologia agronômica”.

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