Instituições de nível superior com baixa qualidade devem ser punidas com mais celeridade

sábado, 15 de outubro de 2011

Fonte: Senado Federal
Projeto acelera aplicação de pena a instituições de nível superior com baixa qualidade

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar no dia (18/10) projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que sugere maior rigor contra instituições e cursos de educação superior com desempenho insatisfatório nas avaliações do Ministério da Educação. Pelo texto (PLS 585/07), a aplicação das penalidades passa a ser imediata, com o fim dos protocolos de compromisso que dão tempo para que as próprias instituições elaborem um diagnóstico da situação e tomem providências para sanar os problemas.

Fundamento: o Ministério da Educação deve dispor de maior poder de coerção em sua tarefa de fiscalizar a qualidade do ensino. O projeto tem por finalidade restituir ao ministério a competência que detém para exercer essa tarefa, por entender que as ações devem ser feitas sempre em momento oportuno e com eficácia, para garantir os direitos dos alunos matriculados em cursos de baixa qualidade.

Punições previstas no projeto
  • mantém as penalidades já previstas na legislação que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a Lei 10.861, de 2004. 
  • suspensão temporária da abertura de processos seletivos para os cursos por período mínimo de um ano até a cassação do funcionamento da instituição ou do reconhecimento dos cursos em caso de reincidência do resultado insatisfatório.

Iinstituição pública de ensino superior: a legislação prevê advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável. 

Sanções na lei el vigor: o texto produz efeitos em termos relativos, já que as sanções só ocorrem após a celebração dos protocolos de compromisso, cujas ações de controle têm que ser negociadas caso a caso.

Fábricas de diploma

Ao justificar o projeto, Gilvam Borges considerou estranho que os estudantes prejudicados no direito a cursos de boa qualidade não venham acionando o Poder Público. Em última instância, afirma, o Poder Público é o responsável pelo funcionamento de algumas fábricas de diploma. Se houvesse consciência, conforme o senador, os estudantes já teriam conseguido mudar a forma de intervenção do Ministério da Educação no campo da avaliação, já que seu papel não pode se resumir à autorização e reconhecimento dos cursos. 

Fonte: Senado Federal

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