Resumo com adaptações do artigo "O PNBC do Terceiro Setor", de Gualdêncio Torquato.
Disponível em:http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_artigo&titulo=Artigos&codigo=2064
Terceiro Setor:
- iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil; ou.
- organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (Público, o Estado) e o Segundo Setor (Privado, o Mercado); ou
- conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas
O espaço desse setor é ocupado por associações, movimentos, fundações, entre outras modalidades, que atuam nas áreas da educação, saúde, esporte, lazer, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, suplementando tarefas e funções que o Estado (Primeiro Setor) não consegue realizar a contento e sem ter como objetivo auferir ganhos financeiros, como é a praxe do mercado (Segundo Setor).
Corrupção: Nos últimos tempos, esse segmento passou a ser usado para desviar recursos públicos. Casos escabrosos de corrupção envolvendo o terceiro setor o estão desgastando de tal forma que pode afetar o desenvolvimento de programas voltados para o bem-estar de comunidades carentes.
O que é o Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC)?
É o somatório das contas da rapinagem e dos conluios tais como as licitações "batizadas", comissões pagas a intermediários, superfaturamento de obras e produtos, emendas em projetos de parlamentares para regiões e convênios com ONGs criadas com finalidades espúreas.
Dados:
O País abriga cerca de 350 mil entidades de assistência social, que empregam 2,5 milhões de pessoas e 15 milhões de voluntários;
entre 2004 e 2010 esse conglomerado recebeu dos cofres públicos R$ 23,3 bilhões (evolução de 180% em seis anos).
Parcela ponderável desses recursos entra na composição do Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC).
Explicação para os desvios nessas entidades que originalmente foram criadas para trilhar o caminho do bem
1o. cultura da pilantragem. "Espertocratas" juntam-se a burocratas para agir nas entranhas do Estado e tecer a teia da corrupção.
2o. o parentesco entre instituições privadas com fins públicos e estruturas estatais. As duas bandas fazem convergir seus interesses sob o escopo da cidadania: são associações desfraldando bandeiras de combate à pobreza, violência, discriminação, poluição, ao analfabetismo, racismo. Ganham a confiança da sociedade, apoio político e, como não poderia deixar de ser, volumosos recursos.
Como surgiu o Terceiro Setor?
Ele construiu sua credibilidade na esteira da crise que, há quatro décadas, corrói os contornos do Estado de bem-estar. Incapaz de prover plenamente as demandas das áreas da educação, saúde, cultura e lazer, entre outras, o Estado passou a ter a colaboração de movimentos da sociedade civil. A degradação da assistência social expandiu-se ao fluxo de outros eventos que impactaram a força do Estado, como a crise do petróleo nos anos 70, a recessão dos anos 80, a crise global do meio ambiente e a débâcle do socialismo na Europa.A partir das décadas de 80-90, o Estado passou a repartir com parceiros a execução de serviços sociais básicos. No Brasil, a criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no final dos anos 90, deu força ao Terceiro Setor, agrupando no mesmo espaço as áreas filantrópicas, de caridade, de voluntários, independentes, de cultura e lazer, desenvolvimento educacional de jovens e sua integração ao mercado de trabalho.
Certas instituições continuaram a desempenhar sua missão distantes dos recursos do Estado, como o Centro de Integração Empresa-Escola, a maior ONG do País, criada há quase meio século, mas a grande maioria estendeu as mãos aos cofres estatais, pedindo ajuda a atores políticos (representantes e partidos), os quais, por sua vez, usam as entidades como aríete para ampliar domínios. Portanto, muitos núcleos do território da intermediação assistencialista de cunho privado, respaldando a competitividade política, passaram a abrigar feudos partidários. Hoje, sua força é capilar, saindo da União, atravessando os Estados e chegando aos municípios.
O que precisa ser feito para resgatar o Terceiro Setor?
Expurgar entidades com interesses espúrios ou ligações suspeitas com parceiros alheios a compromissos sociais mediante investigação acurada em associações privadas que recebem recursos do Estado.
Parcerias e convênios com organismos estatais precisam obedecer a regras inflexíveis.
1o. cultura da pilantragem. "Espertocratas" juntam-se a burocratas para agir nas entranhas do Estado e tecer a teia da corrupção.
2o. o parentesco entre instituições privadas com fins públicos e estruturas estatais. As duas bandas fazem convergir seus interesses sob o escopo da cidadania: são associações desfraldando bandeiras de combate à pobreza, violência, discriminação, poluição, ao analfabetismo, racismo. Ganham a confiança da sociedade, apoio político e, como não poderia deixar de ser, volumosos recursos.
Como surgiu o Terceiro Setor?
Ele construiu sua credibilidade na esteira da crise que, há quatro décadas, corrói os contornos do Estado de bem-estar. Incapaz de prover plenamente as demandas das áreas da educação, saúde, cultura e lazer, entre outras, o Estado passou a ter a colaboração de movimentos da sociedade civil. A degradação da assistência social expandiu-se ao fluxo de outros eventos que impactaram a força do Estado, como a crise do petróleo nos anos 70, a recessão dos anos 80, a crise global do meio ambiente e a débâcle do socialismo na Europa.A partir das décadas de 80-90, o Estado passou a repartir com parceiros a execução de serviços sociais básicos. No Brasil, a criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no final dos anos 90, deu força ao Terceiro Setor, agrupando no mesmo espaço as áreas filantrópicas, de caridade, de voluntários, independentes, de cultura e lazer, desenvolvimento educacional de jovens e sua integração ao mercado de trabalho.
Certas instituições continuaram a desempenhar sua missão distantes dos recursos do Estado, como o Centro de Integração Empresa-Escola, a maior ONG do País, criada há quase meio século, mas a grande maioria estendeu as mãos aos cofres estatais, pedindo ajuda a atores políticos (representantes e partidos), os quais, por sua vez, usam as entidades como aríete para ampliar domínios. Portanto, muitos núcleos do território da intermediação assistencialista de cunho privado, respaldando a competitividade política, passaram a abrigar feudos partidários. Hoje, sua força é capilar, saindo da União, atravessando os Estados e chegando aos municípios.
O que precisa ser feito para resgatar o Terceiro Setor?
Expurgar entidades com interesses espúrios ou ligações suspeitas com parceiros alheios a compromissos sociais mediante investigação acurada em associações privadas que recebem recursos do Estado.
Parcerias e convênios com organismos estatais precisam obedecer a regras inflexíveis.
1 comentários:
BRASÍLIA - A Presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos firmados por todos os órgãos da administração federal (ministérios, empresas públicas, autarquias) com ONGs, que terão automaticamente os repasses suspensos a partir desta segunda-feira. O decreto, que será publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", dá prazo de 30 dias para que seja feito um pente-fino nos convênios, com o objetivo de avaliar a regularidade da execução dos serviços das entidades privadas sem fins lucrativos.
Findo este mês de análise, as ONGs que não estiverem enquadradas terão os contratos suspensos por mais 60 dias, período no qual terão de se regularizar. Se não conseguirem alcançar este objetivo, será instaurada tomada de contas especial, com registro da irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e informe dos dados das entidades irregulares e respectivas condições dos contratos à Controladoria Geral da União (CGU).
A devassa protege os programas de proteção à testemunha, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades com pelo menos cinco anos de prestação de serviço idônea. Ainda assim, a continuição dos repassses, nestes casos, terá que ser amparada por parecer técnico e assinada pelo chefe máximo do órgão da administração direta (ministro, diretor-geral, presidente de empresa etc).
Será de responsabilidade do ministro ou outro chefe máximo proibir novos convênios com entidades que entrarem para uma "lista suja" das ONGs a ser montada pela CGU no Portal da Transparência. A proibição de celebração de novos convênios será extensiva a ONGs que tenham em seu quadro diretor dirigente(s) ou ex-dirigente(s) de entidades declaradas impedidas.
O decreto também proíbe repasse para ONGs que tenham, em contratos anteriores, incorrido em omissões nas prestações de contas, descumprido exigências, fugido dos objetivos dos convênios, desviado recursos públicos ou praticado qualquer outro ato ilícito.
Dos R$ 29,788 bilhões repassados pela União em convênios em 2010, R$ 3,548 bilhões foram destinados a instituições privadas (basicamente ONGs), ou 12% do total. Entre 2008 e 2010, as ONGs receberam R$ 9,347 bilhõs em recursos federais. Os dados são da última prestação de contas consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Agência O GloboPor Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br) e | Agência O Globo
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