Plebiscito e referendo - diferenças entre os institutos

Instrumentos pelos quais a sociedade exerce o poder diretamente (soberania do povo):

• plebiscito;
• referendo;
• iniciativa popular.

Plebiscito e referendo - são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.  

Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo. Por ele, o povo, pelo voto, aprova ou denega o que lhe tenha sido submetido.

Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo. Por ele, o povo ratifica ou rejeita o ato sobre o qual foi consultado.

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