Novo Código Penal

Foi instalada nesta terça-feira (18) a comissão de juristas que vai elaborar a minuta do projeto de lei que vai reformar o atual código, de 1940.
Quando foi feito o Código Penal, vigia o Estado Novo. Ele atravessou o regime liberal de 1946, as constituições impostas pelo regime militar e há 23 anos conflita com as mudanças da Carta Constitucional de 1988. 
A comissão de juristas encarregada de trazer o CP para a modernidade é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Integram o grupo

• a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e os especialistas
• Antonio Nabor Areias Bulhões,
• Emanuel Messias de Oliveira Cacho,
• Gamil Föppel El Hireche,
• José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro),
• Juliana Garcia Belloque,
• Luiza Nagib Eluf,
• Marcelo André de Azevedo,
• Marcelo Leal Lima Oliveira,
• Marcelo Leonardo,
• René Ariel Dotti,
• Técio Lins e Silva e
• Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator.

 

Autoridade em direito penal, Dipp espera construir um código voltado para a realidade brasileira e que atenda às suas necessidades.
A sociedade e as instituições serão ouvidas, segundo o ministro, que destacou o momento histórico favorável para esse debate, haja vista que agora há o apoio do Congresso Nacional, enquanto as comissões anteriores foram feitas geralmente pelo Ministério da Justiça, com pouco apoio político.

 

Para Dipp, o CP deve ser o centro do sistema penal, reduzindo a influência e a falta de organização das leis penais especiais que, segundo Sarney, são 117.

 

Quanto mais os tipos penais estiveram no código, e menos nas leis especiais, mais fácil será aplicar as penas e construir uma sociedade mais justa, entende o ministro.

 

Alterações
Segundo o presidente da comissão, haverá uma tendência de valorização das penas alternativas e de retirada de condutas que atualmente não são mais penalmente relevantes e que podem ser tratadas com penalidades administrativas, civis e tributárias. Temos que selecionar quais os bens jurídicos que merecem a efetiva proteção do direito penal, afirmou Dipp.
Segundo o ministro, a comissão vai tratar de temas polêmicos, como a previsão de penas mais rígidas para motorista embriagado que provoca morte no trânsito e a descriminalização do aborto. Vamos discutir tudo o que for necessário, sem qualquer ranço de preconceito ou de algo premeditado, assegurou o ministro, ressaltando que a última palavra será do Congresso Nacional.
A comissão terá 180 dias para concluir a minuta do projeto de lei, prazo que poderá ser prorrogado. A primeira reunião da comissão foi nesta terça-feira, logo após sua instalação. Esteve presente o deputado Alessandro Molon, presidente da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Os dois grupos vão trabalhar em parceria para construção de um projeto de reforma penal coordenado e em sintonia.

Fonte: jusbrasil

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