Findo este mês de análise, as ONGs que não estiverem enquadradas terão os contratos suspensos por mais 60 dias, período no qual terão de se regularizar. Se não conseguirem alcançar este objetivo, será instaurada tomada de contas especial, com registro da irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e informe dos dados das entidades irregulares e respectivas condições dos contratos à Controladoria Geral da União (CGU).
A devassa protege os programas de proteção à testemunha, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades com pelo menos cinco anos de prestação de serviço idônea. Ainda assim, a continuição dos repassses, nestes casos, terá que ser amparada por parecer técnico e assinada pelo chefe máximo do órgão da administração direta (ministro, diretor-geral, presidente de empresa etc).
Será de responsabilidade do ministro ou outro chefe máximo proibir novos convênios com entidades que entrarem para uma "lista suja" das ONGs a ser montada pela CGU no Portal da Transparência. A proibição de celebração de novos convênios será extensiva a ONGs que tenham em seu quadro diretor dirigente(s) ou ex-dirigente(s) de entidades declaradas impedidas. O decreto também proíbe repasse para ONGs que tenham, em contratos anteriores, incorrido em omissões nas prestações de contas, descumprido exigências, fugido dos objetivos dos convênios, desviado recursos públicos ou praticado qualquer outro ato ilícito.
Dos R$ 29,788 bilhões repassados pela União em convênios em 2010, R$ 3,548 bilhões foram destinados a instituições privadas (basicamente ONGs), ou 12% do total. Entre 2008 e 2010, as ONGs receberam R$ 9,347 bilhõs em recursos federais. Os dados são da última prestação de contas consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte:
Por Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br) e | Agência O Globo – 2 horas 12 minutos atrás
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Maioria de ONGs sob suspeita é ligada ao PCdoB
BRASÍLIA - Cerca de 73% do dinheiro comprovadamente desviado ou mal aplicado por organizações não governamentais no Programa Segundo Tempo irrigaram entidades ligadas ao PCdoB, partido que continua à frente do Ministério do Esporte mesmo depois da saída de Orlando Silva. Levantamento feito pelo Globo nas 16 tomadas de contas especiais (TCEs), nas quais o próprio governo detectou irregularidades em convênios com as ONGs, mostra que, em oito delas, os alvos são grupos dirigidos por filiados à legenda ou pessoas que tiveram ligação estreita com os comunistas em quatro estados.
O governo busca recuperar - com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) - de R$ 28,3 milhões, apenas de convênios fechados entre o Segundo Tempo e as ONGs. Deste montante, R$ 20,6 milhões abasteceram os cofres de entidades atreladas ao PCdoB em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Tocantins. Entidades ligadas ao partido também estão no topo da lista de todas as ONGs beneficiadas pelo Segundo Tempo. Das cinco entidades que mais receberam recursos, quatro têm ligação com o PCdoB e não foram alvo de investigação.
Braço direito do vereador Netinho de Paula (PCdoB) na Câmara Municipal de São Paulo, Veruska Ticiana Franklin de Carvalho, filiada em Campinas, comandava, em 2004, a Federação das Associações Comunitárias de São Paulo (Facesp), entidade que amealhou R$ 1,6 milhão do Segundo Tempo para criar 125 núcleos esportivos nas cidades paulistas de Americana, Campinas, Mauá e Osasco. O objetivo era beneficiar 12.500 crianças, jovens e adolescentes. Porém, nem o Ministério do Esporte conseguiu descobrir onde foi parar todo o dinheiro, e, agora, pede de volta R$ 3,5 milhões (valor corrigido) por falta de execução do projeto.
Fonte:Agência O GloboPor Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com. | Agência O Globo – sáb, 29 de out de 2011
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