Com o mote "Crack, é possível vencer", as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
Eixo Cuidado
- ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. Serão criadas enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Até 2014, o Ministério da Saúde vai repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos nessas enfermarias especializadas. Para isso, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.
- criação de 308 consultórios de rua para atendimento nos locais onde há maior incidência de consumo de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.
- Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o País. Cada centro oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.
- criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de dez a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
- As ações policiais de repressão ao tráfico de drogas serão realizadas nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de dois mil novos policiais.
- implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. A expectativa é que a utilização de câmeras contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
- O governo federal também encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico. Também será enviada proposta que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
- apoio aos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de participação em organização criminosa e que agiliza o processo de extradição.
- apoio ao projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que acaba com a lista específica de crimes antecedentes para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro.
- Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola prevê a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.
- Programa de Prevenção na Comunidade pretende capacitar 170 mil líderes comunitários até 2014.
- realização de campanhas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.
- serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão.
- Portal Enfrentando o Crack reúne informações sobre o tema.
Fonte: Jusbrasil
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