Belo Monte: consórcio Norte Energia já descumpre os primeiros pactos políticos que visam trazer algum retorno social para o Pará

Por Ana Maria 

Mal começaram as obras e o consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, já descumpriu o mais básico dos acordos políticos: adquiriu 118 caminhões da Mercedes Benz no Estado de São Paulo, gerando, segundo o Governo do Estado, um prejuízo de R$ 8 milhões que seriam pagos através de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O acordo seria de o consórcio fazer investimentos no próprio Pará.

Segundo reportagem do DOL,com informações do repórter Frank Siqueira e da Ascom Alepa,na manhã de hoje (23), representantes do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se reuniram na sede da Secretaria de Fazenda (Sefa) para discutir um plano de ação que resulte em represália a esse descumprimento. A ideia é:

• tentar barrar a entrada no Pará dos caminhões comprados em São Paulo, no ato da entrega, em fevereiro de 2012. 

• aplicar mais rigor no que diz respeito à questão ambiental de Belo Monte. 

Participaram da reunião o secretário de Fazenda José Tostes, o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, David Leal, e os deputados estaduais Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), líder do governo, Martinho Carmona (PMDB), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Belo Monte na Alepa, e Raimundo Santos, líder do PR.
Desde o início da tarde, o governador do Estado, Simão Jatene, realiza outra reunião para dar continuidade ao assunto, estudando outras medidas que podem ser tomadas e como efetivar as já pensadas.

QUEBRA DE ACORDO

Em uma nota enviada à imprensa, intitulada “Consórcio quebra acordo de compras no Pará”, os deputados afirmam que a compra, realizada em novembro, “quebrou claramente o acordo que havia entre o Consórcio e os poderes Executivo e Legislativo, para que os produtos e serviços necessários às obras da hidrelétrica de Belo Monte fossem adquiridos exclusivamente no estado”.

Os caminhões custaram à empresa cerca de R$ 40 milhões. “Somente com essa compra dos caminhões em São Paulo o Pará deixou de arrecadar 8 milhões e 100 mil reais em ICMS”, disse o deputado Márcio Miranda.

A nota acrescenta que há informações de que o consórcio construtor de Belo Monte estaria contratando serviços de transportes em Minas Gerais e São Paulo e que teria fechado contrato de serviços postais com os Correios de Minas Gerais.

COMO FOI A NEGOCIAÇÃO COM  O CONSORCIO: eles levam a nossa riqueza e ainda tem redução de ICMS.

O consórcio ganhou diferimento de ICMS, isto é, tem alíquota diferenciada para adquirir tudo isso no Pará. “A Assembleia Legislativa e o governo fizeram gestos positivos para o Consórcio. Sentamos, negociamos, conversamos, chegamos a um acordo e agora esse acordo está sendo claramente descumprido. Mas não vamos nos calar, não vamos consentir. Se for o caso, poderemos até mesmo abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e reverter essa situação”, disse Márcio Miranda, líder do governo na Alepa.

Depois de abrir mão de tudo, deputados querem correr atrás do prejuízo: 
Já na segunda-feira (26), deputados estaduais e prefeitos paraenses vão redigir e subscrever um documento manifestando sua contrariedade com a quebra do acordo de compras. “Vamos criar todos os mecanismos possíveis para reverter isso, do diálogo à máxima tensão. Não vamos aceitar isso. Não vamos ficar calados”, prometeu  Miranda.

A reportagem do DOL tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Norte, mas não teve retorno.

Meus comentários: 

1. Sobre medidas para barrar a entrada dos carros: sob que fundamento o Governo conseguirá essa façanha? Argumentando que o consórcio Norte Energia "está nem aí" para os tratos políticos que faz com o nosso governo e descumpre as medidas de retorno social que jura realizar? Que o consórcio faz e fará sempre o que lhe é mais proveitoso, mesmo que em detrimento do povo paraense? 

 2. Sobre mais rigor com a questão ambiental - fiquei estupefata com essa confissão de que a questão ambiental foi flexibilizada para poder aprovar Belo Monte. È lógico, óbvio, evidente, intuitivo e racional que, se agora o governo vai ter mais rigor com a questão ambiental, significa que antes houve relaxamento flexibilização das normas. Não haveria como tratar com maior rigor se, no ato da aprovação, todas as normas ambientais tivessem sido observadas, exigidas. Se digo que vou ser mais rigorosa significa que antes fui mais flexivel.

3. Eles querem o que só nós temos: as águas do rio para gerar a energia. Por que ainda temos que abrir mão de ICMS e, pior, ficar mendigando que façam investimentos no Pará, que cumpram o acordo? É muita humilhação para o nosso povo, para o próprio governo, para a Alepa.

Só não enxerga quem põe uma venda nos olhos: Belo Monte não nos beneficiará porque não sabemos negociar. Entregamos tudo a troco de nada. Ficaremos com os problemas socioambientais e os sócios do consórcio Norte Energia com a riqueza ambiental e os lucros

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