Caso Alepa - MP pede que Justiça acautele bens de ex-presidentes e servidores para garantir decisão sobre fraudes

O Ministério Público, em ação civil  de ressarcimento de danos causado ao erário cumulado com responsabilidade por ato de improbidade administrativa, requereu à Justiça que torne indisponível os bens dos acusados do caso Alepa, dentre os quais estao os ex-presidentes da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), senador Mário Couto, e o deputado estadual Haroldo Martins.

A medida objetiva acautelar os bens, impedindo eventuais vendas ou transferências para terceiros, com a finalidade de burlar a Justiça.

Os réus estão sendo investigados pelo Ministério Público sobre fraudes em folha de pagamento e contratação irregular de pessoal. Os pagamentos falsificados teriam gerado rombo de mais de 9 milhões de reais. Somente na gestão de Mário Couto e Haroldo Martins (2003-2007), o desvio teria chegado a R$ 2.387.851,81.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Elder Lisboa Ferreira da Costa, mandou notificar, nesta terça-feira, 6, 16 pessoas, entre elas os citados políticos. Eles têm 15 dias para apresentar defesa acerca das acusações de favorecimento ilícito advindo da falsificação da folha de pagamento e da contratação irregular de servidores. Após o término do prazo para manifestação dos acusados, o juiz apreciará pedido de liminar do MP.

No mesmo despacho, o juiz determinou à Receita Federal que informe a declaração de bens dos investigados, assim como reemteu identica aos cartórios de Registro de Imóveis de Belém e ao Departamento de Trânsito (DETRAN), a fim de que informem a existencia de bens em nome dos acusados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Pará

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