O Exame de Ordem e sua implementação no Brasil

Os primeiros cursos de Direito no Brasil surgiram em 1827, por força de lei elaborada em 1825, pelo então Visconde de Cachoeira, sendo estabelecidos em Olinda e em São Paulo, dando início ao processo de graduação superior no país.

Exigencias:

·         idade mínima de quinze (15) anos;
·         aprovação em testes preparatórios.

Os cursos tinham característica elitista, pois somente filhos de famílias nobres apresentavam condições para cursar.

A entidade de classe dos advogados foi criada em 1930, pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro, surgindo com o nome de Ordem dos Advogados do Brasil. É a maior entidade de caráter civil existente em nosso país.

Exame de Ordem - requisito para que um bacharel em Direito possa usufruir das prerrogativas de Advogado.

Surgimento: 1994, com o advento da Lei 8906 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Regulamentação do Exame de Ordem - Provimento 81/1996 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: o Exame de Ordem deve ser realizado três vezes por ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro, com o intuito de oportunizar o acesso àqueles que se formam no início, no meio e no fim de cada ano.

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