Entrevista com o Promotor de Justiça Nadilson Portilho sobre o projeto O Ministerio Público pela Democracia

sexta-feira, 30 de março de 2012

PJ Nadilson Portilho
Foto:Ana Maria
O Promotor de Justiça de Rio Maria e Bannach, Dr. Nadilson Portilho Gomes, idealizou um projeto de defesa da democracia que intitulou “O Ministério Público pela Democracia”. O projeto segue as diretrizes do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará e do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Rio Maria, que abrange o Município de Bannach.  O jovem e atuante promotor de justiça concedeu entrevista exclusiva ao blog da Ana Maria.  

BLOG: Dr. Nadilson, o senhor idealizou o projeto “O Ministério Público pela Democracia” nos municípios de Rio Maria e Bannach. Do que se trata?
PJ: O projeto busca defender o direito à democracia nos Municípios de Rio Maria e Bannach, não só no âmbito eleitoral, mas em todos os segmentos da vida em sociedade, de forma que alcance todas as pessoas, mas especialmente os pobres alijados de uma participação efetiva nas questões políticas e sociais que a todos atingem. Tratam-se de diversas ações que estão serão desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2012, inicialmente com reuniões, visitas, palestras, entrevistas, campanhas, exposições de vídeos etc.  As primeiras ações foram realizadas no auditório da Câmara Municipal de Rio Maria e todas são amplamente divulgadas para que a população compareça..

BLOG: O que o projeto visa?
PJ: O projeto visa a defesa efetiva do direito à participação popular no Município de Rio Maria e Bannach. Por ele, o Ministério Público pretende cumprir a sua incumbência constitucional de defesa do regime democrático, de promover uma ação efetiva que torne realidade a promessa constitucional de igualdade, liberdade e fraternidade, por meio da participação do povo nos assuntos de interesse social.

BLOG: o que o levou a idealizou o projeto?
PJ: o fato de acreditar que a defesa e proteção efetiva do direito à democracia pelo Ministério Público constitui um passo importante no processo político e social e deve ser feita com sua aproximação de todos os atores sociais, lançando mãos de práticas conscientizadoras e preventivas, com respeito às diferenças, estimulando os mecanismos pacíficos de soluções de conflitos, de valorização da dignidade da pessoa humana, do respeito ao livre exercício do voto e de todas as liberdades públicas, de respeito aos poderes públicos e sem violências, de quaisquer naturezas.
Ao acreditar na importância do Ministério Público, que pode e deve, pelas suas funções, contribuir, decisivamente, para uma permanente abertura, aos menos, do espaço democrático nos municípios de Rio Maria e Bannach, partimos do gabinete para as escolas, associações, organizações não governamentais etc, em busca de uma aproximação necessária, para otimização de resultados nos combates às mazelas sociais em geral.

BLOG: significa que o projeto pretende fomentar a participação, mobilização e a fiscalização do Ministério Público no processo democrático em geral, especialmente, no que se refere à sua presença na comunidade?
PJ: Sim. Esse é o nosso objetivo.

BLOG: e quanto às parcerias?
PJ: O projeto admite parcerias com órgãos governamentais e não governamentais em caráter complementar, tais como palestras, trabalhos em preventivos, apresentação de experiências e apresentação artísticas, incluindo-se os trabalhos já desenvolvidos por estabelecimentos escolares e outros. Já temos os parceiros natos que são o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Justiça Eleitoral e o próprio Cartório Eleitoral. Mas qualquer órgão ou entidade, escola, associação, igreja etc. pode ser parceiras, agendando reunião ou trabalho na Promotoria de Justiça, levando esses órgãos até suas comunidades para realizarem ações.

BLOG: quais os temas tratados nos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto?
PJ: Os temas principais trabalhados nas reuniões e palestras são relacionados à importância da democracia, pacificação dos conflitos sociais, importância e papel do Ministério Público, valores da cidadania, corrupção eleitoral, abuso do poder político e econômico, normas eleitorais e outros, por ventura escolhidos pela comunidade.

BLOG:  quais os fundamentos constitucionais do projeto?
PJ: Os fundamentos do projeto  são os seguintes: “O Ministério Público, conforme previsão constitucional (art. 127, caput), tem missão importantíssima na melhoria da sociedade brasileira, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático. Veja-se que o legislador fora sábio ao prever isso no Texto Máximo, pois nenhum regime democrático, com defesa também atribuída à Instituição Ministerial, pode ser tomado como coerente e efetivo sem que seja assegurada participação efetiva a todas as pessoas com respeito aos SUS direitos indisponíveis. Assim, o funcionamento da justiça, o respeito à ordem jurídica, ao regime democrático e aos direitos sociais e indisponíveis se deram as mãos na Constituição Brasileira, elegendo o Ministério como um dos seus atores principais para defender, proteger e buscar a realização dos objetivos da República, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º da CF/88)”. 
Por isso, entendo que o papel do Ministério Público na defesa do regime democrático deve ser o de engajar-se no processo como um todo, para cumprimento das suas atribuições de fiscalização dos recursos públicos e de observância dos princípios constitucionais. Acima de tudo, para formação de uma mentalidade libertadora, de valorização da cidadania e de inclusão social, preferindo-se, a dignidade da pessoa humana e que, a aproximação da comunidade é o maior e mais forte instrumento do Ministério Público para garantir a efetividade do regime democrático, por meio do atendimento ao público, palestras, reuniões e fiscalizações, formando uma “rede social de controle”, com “vozes sociais” engajadas no melhoramento dos municípios de Rio Maria e Bannach.

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