Por Ana Maria
Na terça-feira última a empresa que distribui energia elétrica ao nosso Estado, as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), controlada pelo Grupo Rede Energia, entrou com pedido de recuperação judicial perante a Justiça paraense.
O pedido foi deverido dois dias depois, na quinta-feira, e a decisão da Justiça foi arquivada pela empresa na mesma data, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dentro de 60 dias, a companhia deve apresentar seu plano de recuperação ao Juizo da 6a. Vara Civel de Belém, sob pena de ser convocada sua falência.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência. Trata-se de um instrumento que se aplica a empresas que, embora estejam encontrando dificuldades para pagar seus credores, são economicamente viáveis. A medida facilita a reestruturação economica da empresa porque permite que ela apresente em Juízo, aos seus credores, um plano de quitação do débito e as negociações passam a ocorrer de forma multilateral com todos credores. Portanto, teoricamente é possível que uma companhia concordatária encontre as condições necessárias para equacionar sua saúde financeira, cumprir com suas obrigações e seguir com seu plano de negócios. Esperemos que seja o caso, pois caso contrário, a nossa situação pode ficar bem difícil, afinal, energia elétrica é serviço essencial. Sua continuidade deve ser rigorosamente garantida pelo Estado.
Na decisão, o juiz Mairton Marques Carneiro, da 6a Vara Cível, determina que a companhia apresente contas demonstrativas mensais enquanto durar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.
O administrador judicial será o economista Vilmos Grumvald da Silva.
- 1,6 milhão de unidades consumidoras;
- 5% da população do país
- área de concessão que abrange 15% do território nacional.
Situação da empresa segundo a revista Exame (Exame.com)
- no site da revista está publicado o balanço patrimonial da Rede Celpa fechado em setembro do ano passado. Ele mostra que a companhia tem uma dívida de curto prazo de R$ 1,4 bilhão e o mesmo valor a longo prazo;
- é uma das distribuidoras do grupo Rede com pior desempenho no país;
- uma fatia de 54% do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está à venda em uma operação da qual o grupo AES e a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação;
- A Rede Energia teria convocado uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 19 de março, na qual serão discutidas contratações de assessorias especializadas para propor alternativas à superação da crise econômico-financeira da companhia;
- O pedido de recuperação judicial ocorre no momento em que empresas do setor de distribuição discutem os efeitos das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária em suas receitas, com expectativa de que haja redução;
- O BNDES conta com 21% das ações da empresa.
AJUDA FEDERAL
Segundo a Agência Estado, o presidente do grupo Eletrobras, José Costa Neto, admitiu que a estatal pode ajudar o Grupo Rede Energia, caso haja intenção do governo de aprimorar economicamente a empresa, pois a situação do grupo tem desconforto tanto do lado econômico quando do social. Ele não quis especificar se a ajuda envolveria compra de participação do grupo pela Eletrobras, mas salientou que a contribuição deverá ser de forma a não dar prejuízo para os acionistas da Eletrobrás.
Eletrobras já participa da gestão das distribuidoras Celtins (TO), Celg-D (GO) e Cemat (MT).
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a intervenção na empresa "é uma possibilidade".
Governo estadual
Estao comentando que é possivel que haja intervenção do governo estadual para recuperar a companhia, seguido de relicitação da empresa.
Crise não é novidade, segundo a agência de notícias Reuters Brasil:
- a situação financeira da Celpa e das outras empresas da Rede Energia não é novidade para analistas do setor elétrico e interessados nos ativos da empresa, e o pedido de recuperação judicial não deve ser visto com surpresa pelo mercado;
- analista Ricardo Corrêa, da Ativa Corretora: “a empresa está para ser vendida há bastante tempo, aguardando comprador e preço... Talvez isso indique que o andamento do processo não está tão adiantado”.
A Celpa divulgou uma nota na qual afirma que houve melhorias operacionais expressivas ao longo do último ano e que, desde 1998 a empresa “tem cumprido seu papel social fornecendo energia elétrica aos cidadãos e empresas paraenses”. Diz que os investimentos na rede elétrica “avançaram expressivamente ao longo desses anos, levando energia elétrica a mais de um milhão de novos consumidores, com índices de qualidade e nível de serviço melhorando substancialmente. No entanto, é visivel para todos nós, consumidores do Pará, que a prestação desse serviço teve um declínio considerável. Em todos os interiores por que passei nos últimos anos (e foram muitos - Ourilância, Tucumã, São Feliz do Xingu, Itupiranga, Tailandia, Igarapé Miri, Tomé Açu, Barcarena, Itaituba e muitos outros), a deficiencia no fornecimento de energia elétrica tem sido um problema para o desenvolvimento social e economico.
Há interior que uma única audiencia demora horas porque a energia cai a cada momento, muitas vezes perdendo-se tudo o que foi reduzido a termo. Em Barcarena comprovei in loco que os ventiladores das escolas nao conseguem girar em razão da fraca energia que chega. As suspensões de fornecimento são constantes. Há dias que o fórum e o MP não conseguem nem funcionar por falta de energia elétrica. Quando ocorre algum problema com um poste, com um fio de alta tensão, por exemplo, em Itaituba, é preciso recorrer ao jeitinho brasileiro: pedir aos amigos que consertem pois o acesso ao pedido de serviço é via telefone da Rede e o número - claro - não atende ou dá sempre sinal de ocupado. E por aí vai. A lista do deserviço é imensa. Se formos ouvir os consumidores sobre os problemas que tem ou tiveram com a Rede Celpa o fim da lista chegará às barbas de São Pedro.
Referencias:
Diário do Pará
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