Mineradoras não pagam pelo uso de nossos recursos hidricos, afirma o advogado Ismael Moraes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB

Dr. Ismael Moraes

Segundo matéria publicada no Estadao no dia 10 de março, de autoria do repórter paraense Carlos Mendes, o Pará está deixando de arrecadar R$ 5 bilhões por ano que seriam devidos pelas empresas mineradoras que atuam aqui e exploram nossos recursos hídricos. A cobrança, que não é taxa ou imposto, está prevista em lei, mas, ao longo de mais de dez anos, nunca foi feita.  Hoje, somente Ceará e São Paulo cobram pelo uso de suas águas. 

Segundo a reportagem, o assunto veio à tona a partir de um oficio que a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA), assinado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Dr. Ismael Moraes, enviou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), exigindo fazer parte do Conselho de Recursos Hídricos do órgão. O objetivo seria pressionar a Sema a cobrar pelo uso industrial das águas paraenses. O Conselho, no entanto, existe apenas no papel, ou seja, nunca funcionou, diz a matéria.

A reportagem menciona que o advogado Ismael Moraes afirma que "inexiste qualquer motivo para que as empresas que utilizam as águas paraenses sejam isentadas de pagamento como está ocorrendo há mais de uma década".

A matéria denuncia, ainda, que as "empresas usufruem de outorga gratuita e ainda gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem de pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, segundo especialistas consultados pelo Estado, a dívida seria de US$ 80 bilhões a US$ 100 bilhões, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto do Pará". E explica que "como os rios e mananciais são de domínio exclusivo do Estado, compete a ele cobrar e utilizar os recursos. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem atribuições quando se trata de rios do domínio da União. Os únicos que hoje são obrigados a pagar ao Estado são os pequenos consumidores", os quais "também são os únicos que a Sema fiscaliza e autua caso cavem um poço artesiano no fundo do quintal sem autorização".

http://www.para30graus.pa.gov.br/recursos.htm

Li, pasma, a reportagem afirmar que "as indústrias, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, consomem a média de 3,5 bilhões de litros de água no processamento dos minerais. Os gastos também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio e nas refinarias de alumina. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo é astronômico. Além de não cobrar, o Estado não possui nenhum controle sobre o que é consumido pelas mineradoras. Técnicos que atuam nos projetos estimam, com base nas centenas de milhões de m³ de água utilizados nas indústrias minerais, multiplicadas por apenas 30% do valor cobrado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) do consumidor doméstico, que o Estado perca mais R$ 800 milhões apenas com o mineroduto de 244 km da norueguesa Norsk Hydro, que leva bauxita de Paragominas, no leste do Pará, para Barcarena, polo industrial próximo a Belém".

Mendes finaliza a reportagem dizendo que "o diretor do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Júnior, afirma que o setor cumpre a legislação. Ele confirmou que as mineradoras são licenciadas pela Sema e que não pagam pela exploração da água" e que "o governo do Pará e a Sema não quiseram se pronunciar".

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,oab-exige-que-para-cobre-r-5-bi-de-mineradoras-,850280,0.htm

Meus comentários: O Dr. Ismael Moraes - por sinal, meu grande amigo - conhece do assunto. Portanto, se ele fez essas afirmativas, posso assinar embaixo porque tenho certeza que se trata de assunto sério, a merecer a atuação do MP.

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