Mineradoras não pagam pelo uso de nossos recursos hidricos, afirma o advogado Ismael Moraes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB

segunda-feira, 19 de março de 2012

Dr. Ismael Moraes
Segundo matéria publicada no Estadao no dia 10 de março, de autoria do repórter paraense Carlos Mendes, o Pará está deixando de arrecadar R$ 5 bilhões por ano que seriam devidos pelas empresas mineradoras que atuam aqui e exploram nossos recursos hídricos. A cobrança, que não é taxa ou imposto, está prevista em lei, mas, ao longo de mais de dez anos, nunca foi feita.  Hoje, somente Ceará e São Paulo cobram pelo uso de suas águas. 

Segundo a reportagem, o assunto veio à tona a partir de um oficio que a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA), assinado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Dr. Ismael Moraes, enviou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), exigindo fazer parte do Conselho de Recursos Hídricos do órgão. O objetivo seria pressionar a Sema a cobrar pelo uso industrial das águas paraenses. O Conselho, no entanto, existe apenas no papel, ou seja, nunca funcionou, diz a matéria.

A reportagem menciona que o advogado Ismael Moraes afirma que "inexiste qualquer motivo para que as empresas que utilizam as águas paraenses sejam isentadas de pagamento como está ocorrendo há mais de uma década".

A matéria denuncia, ainda, que as "empresas usufruem de outorga gratuita e ainda gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem de pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, segundo especialistas consultados pelo Estado, a dívida seria de US$ 80 bilhões a US$ 100 bilhões, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto do Pará". E explica que "como os rios e mananciais são de domínio exclusivo do Estado, compete a ele cobrar e utilizar os recursos. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem atribuições quando se trata de rios do domínio da União. Os únicos que hoje são obrigados a pagar ao Estado são os pequenos consumidores", os quais "também são os únicos que a Sema fiscaliza e autua caso cavem um poço artesiano no fundo do quintal sem autorização".

http://www.para30graus.pa.gov.br/recursos.htm
Li, pasma, a reportagem afirmar que "as indústrias, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, consomem a média de 3,5 bilhões de litros de água no processamento dos minerais. Os gastos também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio e nas refinarias de alumina. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo é astronômico. Além de não cobrar, o Estado não possui nenhum controle sobre o que é consumido pelas mineradoras. Técnicos que atuam nos projetos estimam, com base nas centenas de milhões de m³ de água utilizados nas indústrias minerais, multiplicadas por apenas 30% do valor cobrado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) do consumidor doméstico, que o Estado perca mais R$ 800 milhões apenas com o mineroduto de 244 km da norueguesa Norsk Hydro, que leva bauxita de Paragominas, no leste do Pará, para Barcarena, polo industrial próximo a Belém".

Mendes finaliza a reportagem dizendo que "o diretor do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Júnior, afirma que o setor cumpre a legislação. Ele confirmou que as mineradoras são licenciadas pela Sema e que não pagam pela exploração da água" e que "o governo do Pará e a Sema não quiseram se pronunciar".
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,oab-exige-que-para-cobre-r-5-bi-de-mineradoras-,850280,0.htm

Meus comentários: O Dr. Ismael Moraes - por sinal, meu grande amigo - conhece do assunto. Portanto, se ele fez essas afirmativas, posso assinar embaixo porque tenho certeza que se trata de assunto sério, a merecer a atuação do MP.

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